AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA DE TERRA COM O SR. EURÍPEDES CABRAL MARTINS.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO E ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, PARA A GESTÃO DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO ART. 51 DA LEI 214/97, DATADA DE 24 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre autorização para suplementação na despesa orçamentária por tendência a excesso de arrecadação no exercício vigente, conforme rege o Artigo 43, Parágrafo 3°, da Lei 4.320/64.
Altera os dispositivos da Lei n.° 283/97 de 30 de Junho de 1997 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terra ao Sr. VALTON SEBASTIAO EVANGELISTA FERREIRA.
Altera artigos 53 e 59 e revoga artigo 19 da Lei 214/94, referente ao PREVI-ARA.
AUTORIZA A REMOÇÃO DAS ESCOLAS DE MADEIRA, DESATIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dispõe sobre abertura de dotação Orçamentária no orçamento vigente, destinado à cobertura de despesas referentes a convênios.
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de um órgão para outro para suplementação por anulação de dotações orçamentárias e da outras Providências.
Dispõe sobre abertura de dotação no orçamento de 1.997, para concessão de empréstimos pela PREVI-ARA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º, DO ARTIGO 37, DA LEI 214/94 DE 24 DE JUNHO DE 1.994, DO PREVI-ARA, CONFORME SEGUE:
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, de órgão para outro para suplementação por anulação de dotações orçamentárias.
Autorização para o Poder Executivo de Araputanga promover desafetação e doação de bem público à Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mato Grosso Ltda.
Dispõe sobre autorização para criação dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal.
Dispõe sobre incorporação da Rua 16, no Limite da Rua Pe. Anchieta até a Av. Sebastião Francisco de Almeida, ao Imóvel Matriz da Cooperativa Agropecuária do Noroeste de Mato Grosso LTDA.
