PROJETO DE LEI Nº 2.188/2026
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.676/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.676/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Apoio aos Pacientes em Tratamento Oncológico no Município de Barretos/SP e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para a Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga - MT para o Exercício Financeiro de 2027, e dá outras providências".
Dispõe sobre a alteração do Contrato de Consórcio Público da Agência Regional de Regulação dos Serviços de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR/Pantanal).
Dispõe sobre a concessão do Titulo de Utilidade Pública Municipal à Associação Araputanguense de Proteção Animal — AAPA.