PROJETO DE LEI Nº 2.172/2026 - PODER LEGISLATIVO
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga-MT.
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga-MT.
Dispõe sobre credito adicional especial para ações de adequação no orçamento municipal para Secretaria municipal de Educação e Cultura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026)...
Dispõe sobre a designação de fiscal titular e fiscal suplente para acompanhamento e fiscalização da contratação decorrente da Dispensa de Licitação nº 04/2026 (Rito Sumário).