Resolução nº 05/2026
Autoriza a transferência patrimonial de bem móvel inservível da Câmara Municipal de Araputanga ao Poder Executivo Municipal, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Autoriza a transferência patrimonial de bem móvel inservível da Câmara Municipal de Araputanga ao Poder Executivo Municipal, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
Declara ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga no dia 29 de junho de 2026.
Dispõe sobre a alteração excepcional do horário de expediente da Câmara Municipal de Araputanga no dia 24 de junho de 2026.
Mantém o veto total oposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei nº 1.899/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 2.167/2026
Acrescenta e altera dispositivos do Projeto de Lei nº 2.171/2026, que institui o Programa Municipal de Organizações Sociais
Mantém o veto total oposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei n° 1.899/2026, oriundo do Projeto de Lei n° 2.167/2026.