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📁 1901/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.901 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1901/2026	ABRIR
📁 1900/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.900 INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR A ABSORÇÃO, POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1900/2026	ABRIR
📁 1898/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.898 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1898/2026	ABRIR
📁 1897/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.897 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1897/2026	ABRIR
📁 1896/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.896 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à Modullar Projetos e Construções LTDA 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1896/2026	ABRIR
📁 1895/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.895 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ARAPUTANGA/MT À WALTER D. VIANA XAVIER & CIA LTDA EPP 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1895/2026	ABRIR
📁 1894/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.894 DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1894/2026	ABRIR
📁 1893/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.893 DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1893/2026	ABRIR
📁 1892/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.892 DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1892/2026	ABRIR
📁 1891/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.891 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 699/2006, Nº 1.151/2015 E Nº 1.375/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1891/2026	ABRIR
📁 1890/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.890 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 6 Dias	1890/2026	ABRIR
📁 1889/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2026 Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências. 24/04/2026 Por: Meuci - Há 10 Dias	1889/2026	ABRIR
📁 1888/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2026 Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Araputanga, e dá outras providências. 03/07/2026 Por: Meuci - Há 10 Dias	1888/2026	ABRIR
📁 1887/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2026 Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.881/2026, para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a quadra 20 pela quadra 26, e dá outras providências. 03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 10 Dias	1887/2026	ABRIR
📁 1886/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2026 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE DA COMUNIDADE DA TABOCA. 03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 10 Dias	1886/2026	ABRIR
📁 1885/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.885/2026 Regulamenta requisitos e procedimentos para a declaração de utilidade pública municipal a entidades privadas sem fins lucrativos em Araputanga - MT. 17/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1885/2026	ABRIR
📁 1884/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2026 Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT. 17/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1884/2026	ABRIR
📁 1883/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2026 Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB). 10/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1883/2026	ABRIR
📁 1882/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2026 Autorização para aditivar convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga 10/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1882/2026	ABRIR
📁 1881/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2026 Denominação de quadras nos loteamentos Jardim Vilage e Carvalho em Araputanga/MT 10/03/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1881/2026	ABRIR
📁 1880/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2026 Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas 26/02/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1880/2026	ABRIR
📁 1879/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026 Autorização para aquisição de direitos possessórios e benfeitorias em área rural para ampliação de espaço público. 26/02/2026 Por: Meuci - Há 4 meses	1879/2026	ABRIR
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LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2026 20/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	—	ABRIR
📁 1878/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.878 /2026 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT, BEM COMO SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 19/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1878/2026	ABRIR
📁 1877/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.877 /2026 Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga/MT e dá outras providências. 19/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1877/2026	ABRIR
📁 1876/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.876/2026 Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências. 10/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1876/2026	ABRIR
📁 1874/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2026 Autoriza o Poder Executivo a doar área pública municipal à Associação Criança e Adolescente ASCA de Araputanga/MT para implantação de sede e centro de atendimento socioeducativo. 10/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1874/2026	ABRIR
📁 1873/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2026 ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 852/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 10/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1873/2026	ABRIR
📁 1872/2026
LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2026 Denominação do Hospital Municipal de Araputanga como Joacir Dantas de Araújo 10/02/2026 Por: Meuci - Há 5 meses	1872/2026	ABRIR

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