LEI MUNICIPAL Nº 1.906/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E O INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA-MT.
14/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 13 Dias |
1906/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.905/2026Descrição
DENOMINA COMO “QUADRA POLIESPORTIVA MUNICIPAL ANA LUIZA STRALIOTTO VILAÇA” A QUADRA POLIESPORTIVA EXISTENTE NA RUA LIMIRO ROSA, Nº 1416, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 13 Dias |
1905/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.904/2026Descrição
ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2011, COM AS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.689/2024, PARA AMPLIAR O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 13 Dias |
1904/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.903/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO REDE ÁGAPE.
14/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 13 Dias |
1903/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.901/2026Descrição
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE ADEQUAÇÃO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1901/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2026Descrição
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, PARA FOMENTAR A ABSORÇÃO, POR ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, DE ATIVIDADES E SERVIÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1900/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.898/2026Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL À ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1898/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.897/2026Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1897/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.896/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à Modullar Projetos e Construções LTDA
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1896/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.895/2026Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ARAPUTANGA/MT À WALTER D. VIANA XAVIER & CIA LTDA EPP
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1895/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.894/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 – DATA FOCAL 31/12/2025, MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1894/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.893/2026Descrição
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1893/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.892/2026Descrição
DISPÕE SOBRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA AÇÕES DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, ALTERANDO A LEI 1.864/2025 (LDO 2026), A LEI 1.865/2025 (LOA 2026) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1892/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.891/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 699/2006, Nº 1.151/2015 E Nº 1.375/2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1891/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.890/2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
07/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 51 Dias |
1890/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.889/2026Descrição
Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
24/04/2026 Por: Meuci - Há 55 Dias |
1889/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.888/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Sindicato Rural de Araputanga, e dá outras providências.
03/07/2026 Por: Meuci - Há 55 Dias |
1888/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.887/2026Descrição
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 1.881/2026, para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a quadra 20 pela quadra 26, e dá outras providências.
03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
1887/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.886/2026Descrição
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO FOLIA DE REIS ESTRELA DO ORIENTE DA COMUNIDADE DA TABOCA.
03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
1886/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.885/2026Descrição
Regulamenta requisitos e procedimentos para a declaração de utilidade pública municipal a entidades privadas sem fins lucrativos em Araputanga - MT.
17/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1885/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.884/2026Descrição
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
17/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1884/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.883/2026Descrição
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB).
10/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1883/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.882/2026Descrição
Autorização para aditivar convênio celebrado com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga
10/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1882/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.881/2026Descrição
Denominação de quadras nos loteamentos Jardim Vilage e Carvalho em Araputanga/MT
10/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1881/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.880/2026Descrição
Altera o quantitativo de vagas para o cargo de Fiscal de Obras e Posturas
26/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1880/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.879/2026Descrição
Autorização para aquisição de direitos possessórios e benfeitorias em área rural para ampliação de espaço público.
26/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
1879/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.875/2026Descrição
20/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.878 /2026Descrição
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL - RGA AOS SERVIDORES PÚBLICOS E AOS VEREADORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT, BEM COMO SOBRE CONCESSÃO DE AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1878/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.877 /2026Descrição
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
19/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1877/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.876/2026Descrição
Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, e dá outras providências.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1876/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.874/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo a doar área pública municipal à Associação Criança e Adolescente ASCA de Araputanga/MT para implantação de sede e centro de atendimento socioeducativo.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1874/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.873/2026Descrição
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 852/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
10/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1873/2026 |
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LEI MUNICIPAL Nº 1.872/2026Descrição
Denominação do Hospital Municipal de Araputanga como Joacir Dantas de Araújo
10/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
1872/2026 |
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