PROJETO DE LEI N° 2.183/2026Descrição
Autoriza o repasse de recursos financeiros à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer – HCANMT, e dá outras providências.
09/09/2026 Por: Alves publicidade - Há 6 Dias |
2183/2026 |
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PROJETO DE LEI N° 2.182/2026Descrição
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio junto à Associação de Pais e Amigos dos Surdos do Vale do Jauru – APASVJ, CNPJ nº 53.254.763/0001-25, e dá outras providências.
09/09/2026 Por: Alves publicidade - Há 6 Dias |
2182/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.180/2026Descrição
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 22 Dias |
2180/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.179/2026Descrição
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE AREAS DO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ARAPUTANGA/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
24/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 22 Dias |
2179/2026 |
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Projeto de Lei n° 2.178/2026Descrição
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
29/07/2026 Por: Alves publicidade - Há 48 Dias |
2178/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.177/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Dispões sobre a valorização e o incentivo aos artistas locais no âmbito do Município de Araputanga-MT.
22/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
2177/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.176/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Denomina como "Quadra Poliesportiva Municipal Ana Luiza Straliotto Vilaça" a Quadra Poliesportiva existente na Rua Limiro Rosa, Nº 1416, Bairro São Sebastião, no Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
22/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
2176/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.175/2026 - PODE EXECUTIVODescrição
Altera o anexo I da Lei Municipal Nº 971/2011, com as alterações promovidas pela Lei Municipal Nº 1.689/2024, para ampliar o número de vagas do cargo de Atendente de Farmácia, e dá outras providências.
22/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
2175/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.174/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Dispõe sobre a concessão do Título de Utilidade Pública Municipal à Associação Rede Ágape.
22/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 55 Dias |
2174/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.173/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Dispõe sobre credito adicional especial para ações de adequação no orçamento municipal para Secretaria municipal de Educação e Cultura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026) e dá outras providências.
21/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 56 Dias |
2173/2026 |
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Projeto de Lei nº 2.172/2026Descrição
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga-MT.
21/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 56 Dias |
2172/2026 |
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Projeto de Lei 2171/2026 PODER EXECUTIVODescrição
Institui o Programa Municipal de Organizações Sociais, para fomentar a absorção, por organizações sociais, de atividades e serviços de interesse público, e dá outras providências.
30/06/2026 Por: Mayara Reis - Há 3 meses |
2171/2026 |
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PROJETO DE LEI N 2.170/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO EDUCAÇÃO, CIDADANIA E AGROECOLOGIA MÃE TERRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2170/2026 |
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PROJETO DE LEI N 2.169/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2169/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.168/2026Descrição
Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município de Araputanga-MT, para o Exercício Financeiro de 2027 e dá outras providências.
03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 3 meses |
2168/2026 |
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Projeto de Lei nº 2.167/2026Descrição
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.391/2020, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
29/04/2026 Por: Meuci - Há 4 meses |
2167/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.166/2026Descrição
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 3 meses |
2166/2026 |
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PROJETO DE LEI N 2.165/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Concessão de área no Parque Industrial de Araputanga para implantação de unidade industrial de concreto usinado pela Modullar Projetos e Construções LTDA
16/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2165/2026 |
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PROJETO DE LEI N 2.164/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão de direito real de uso de área no Parque Industrial e Tecnológico de Araputanga/MT à Walter D. Viana Xavier & Cia Ltda EPP.
16/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2164/2026 |
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PROJETO DE LEI N 2.163/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA REAVALIAÇÃO ATUARIAL DE 2026 DATA FOCAL 31/12/2025, - MANTÉM O CUSTO NORMAL E MODIFICA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, CUSTEADOS PELO ENTE FEDERATIVO, CONFORME DIRETRIZES EMANADAS PELA PORTARIA MTP N° 1.467/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2163/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.162/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Dispõe sobre credito adicional especial para ações de Aquisição de Imóvel para Secretaria de Obras e Infraestrutura, alterando a Lei 1.864/2025 (LDO 2026), a Lei 1.865/2025 (LOA 2026) e dá outras providências.
01/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2162/2026 |
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PROJETO DE LEI N° 2.161/2026 PODER EXECUTIVODescrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O SINDICATO RURAL DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
2161/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.160/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da Administração Pública Municipal de Araputanga/MT, revoga leis municipais e dá outras providências.
22/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2160/2026 |
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PROJETO DE LEI N° 2.159/2026 PODER EXECUTIVODescrição
Altera o Art. 1° da Lei Municipal N° 1.881/2026 para corrigir a identificação da quadra do Loteamento Jardim Vilage, substituindo a Quadra 20 pela Quadra 26, e dá outras providências.
02/04/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
2159/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.158/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES, VINCULADA AO GABINETE DO PREFEITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2158/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.157/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
02/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
2157/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.156/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Folia de Reis Estrela do Oriente da Comunidade da Taboca.
24/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
2156/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.155/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Dispõe sobre a concessão do título de utilidade pública municipal às entidades privadas sem fins lucrativos no âmbito do Município de Araputanga - MT.
06/03/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2155/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.154/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Dispõe sobre a concessão de férias aos servidores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
06/03/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2154/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.153/2026 - PODER LEGISLATIVODescrição
Declaração de Utilidade Pública Municipal para a Associação de Produtores Rurais do Assentamento São Benedito (APRASB).
06/03/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2153/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.152/2026 - PODER EXECUTIVO Descrição
Autorização para aditivar convênio com a APAE-ARA, visando aprimorar o atendimento às pessoas com deficiência no Município de Araputanga.
05/03/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2152/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.151/2026 - PODER EXECUTIVO Descrição
DÁ DENOMINAÇÃO ÀS QUADRAS 20 DO LOTEAMENTO JARDIM VILAGE, 14 E04 DO LOTEAMENTOCARVALHO, NO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2151/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.150/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Altera disposições da Lei Municipal 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
20/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2150/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.149/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Autorização para o Poder Executivo Municipal adquirir direitos possessórios e benfeitorias na Comunidade das Botas para ampliação de espaço público.
05/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2149/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.148/2026 PODER EXECUTIVODescrição
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual - RGA aos servidores públicos e aos vereadores do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT, bem como sobre a concessão de aumento real aos servidores do Poder Legislativo, e dá outras providências.
12/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2148/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.147/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Dispõe sobre a concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
12/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses |
2147/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.146/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA TRANSPOR E REMANEJAR RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
29/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
2146/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.145/2026Descrição
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASCA – CNPJ Nº 27.702.392/0001-97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 3 meses |
2145/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.144/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Poder Executivo autorizado a doar área pública para implantação de sede e centro de atendimento socioeducativo da Associação Criança e Adolescente – ASCA.
26/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
2144/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.143/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 852/2008, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARREIRAS E SALÁRIOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
2143/2026 |
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PROJETO DE LEI Nº 2.142/2026 - PODER EXECUTIVODescrição
Lei N° 2542/2026 de Araputanga denomina o Hospital Municipal em homenagem a Joacir Dantas de Araújo.
28/01/2026 Por: Meuci - Há 8 meses |
2142/2026 |
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