DescriçãoAltera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga quanto ao horário de realização das sessões ordinárias.
Descrição
DescriçãoAutoriza a transferência patrimonial de bem móvel inservível da Câmara Municipal de Araputanga ao Poder Executivo Municipal, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
DescriçãoDispõe sobre a autorização de uso do plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Araputanga a terceiros.
DescriçãoInstitui o Programa Câmara Jovem de Araputanga, no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga.
DescriçãoDispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
DescriçãoRegulamenta o recesso parlamentar e o recesso natalino e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
DescriçãoAltera o § 1º do art. 10, o caput e os §§ 3º, 4º e 5º do art. 28, o art. 29, e acrescenta o § 6º ao art. 30, todos da Resolução nº 05/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
DescriçãoDispõe sobre a cessão do plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Araputanga a terceiros.
DescriçãoAutoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga.
DescriçãoRegulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
DescriçãoRegulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
DescriçãoAltera o inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 196 da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga).
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