Resolução nº 03/2026Descrição
Revoga os §§ 4º e 5º do art. 28 da Resolução nº 05/2020, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga - MT, e revoga a Resolução nº 07/2025.
17/08/2026 Por: Elsino Freitas - Há 23 Dias |
17/08/2026 |
|
Resolução nº 05/2026Descrição
Autoriza a transferência patrimonial de bem móvel inservível da Câmara Municipal de Araputanga ao Poder Executivo Municipal, para utilização pela Secretaria Municipal de Saúde.
30/06/2026 Por: Elsino Freitas - Há 3 meses |
30/06/2026 |
|
Resolução Nº 04/2026Descrição
Dispõe sobre a autorização de uso do plenário e demais dependências da Câmara Municipal de Araputanga a terceiros.
02/06/2026 Por: Mayara Reis - Há 29 Dias |
02/06/2026 |
|
Resolução nº 02/2026Descrição
Institui o Programa Câmara Jovem de Araputanga, no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga.
23/04/2026 Por: Meuci - Há 5 meses |
23/04/2026 |
|
Resolução nº 01/2026Descrição
Dispõe sobre a autorização para doação de bens móveis inservíveis pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
11/02/2026 Por: Meuci - Há 6 meses |
11/02/2026 |
|
RESOLUÇÃO Nº 06/2025Descrição
Altera o § 1º do art. 10, o caput e os §§ 3º, 4º e 5º do art. 28, o art. 29, e acrescenta o § 6º ao art. 30, todos da Resolução nº 05/2020, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
09/12/2025 Por: Meuci - Há 10 meses |
09/12/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 07/2025Descrição
Regulamenta o recesso parlamentar e o recesso natalino e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT.
09/12/2025 Por: Meuci - Há 10 meses |
09/12/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 04/2025Descrição
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga.
16/06/2025 Por: Meuci - Há 16 meses |
16/06/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 03-2025Descrição
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
02/06/2025 Por: Meuci - Há 17 meses |
02/06/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 03-2025Descrição
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
02/06/2025 Por: Meuci - Há 17 meses |
02/06/2025 |
|
Resolução 03/2025 institui Programa de Governo Digital na Câmara de AraputangaDescrição
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021, e institui o Programa de Governo Digital no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
02/06/2025 Por: Meuci - Há 4 meses |
02/06/2025 |
|
Câmara de Araputanga regulamenta Governo Digital e Lei Federal 14.129/2021Descrição
Câmara Municipal de Araputanga institui Programa de Governo Digital e regulamenta a Lei Federal nº 14.129/2021.
02/06/2025 Por: Meuci - Há 4 meses |
02/06/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 01/2025Descrição
Altera o inciso III e acrescenta parágrafo único ao art. 196 da Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga).
25/03/2025 Por: Meuci - Há 19 meses |
25/03/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 02/2025Descrição
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
01/01/2025 Por: Meuci - Há 17 meses |
01/01/2025 |
|
Resolução 02/2025 da Câmara de Araputanga regulamenta Ouvidoria e Lei 13.460/2017Descrição
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, e dispõe sobre a organização e o funcionamento da Ouvidoria, no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araputanga - MT.
01/01/2025 Por: Meuci - Há 4 meses |
01/01/2025 |
|
RESOLUÇÃO Nº 08-2024Descrição
REGULAMENTA O § 3° DO ART. 8° DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE A ATUAÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/11/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
15/11/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 04-2024Descrição
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ELABORAÇÃO DE ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) E TERMO DE REFERÊNCIA (TR), CONFORME A LEI N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/11/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
15/11/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 03-2024Descrição
REGULAMENTA O PROCEDIMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
11/11/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 05-2024Descrição
REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAS FÍSICAS PELA LEI N° 14.133/2021, EM PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO OU CONTRATO ADMINISTRATIVO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
11/11/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
11/11/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 02-2024Descrição
Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Araputanga à Igreja Evangélica Assembleia de Deus, e dá outras providências.
14/05/2024 Por: Meuci - Há 19 meses |
14/05/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 01-2024Descrição
Dispõe sobre a doação de bens do patrimônio da Câmara Municipal de Araputanga à Associação das Mulheres Empreendedoras de Araputanga - AMEA.
15/04/2024 Por: Meuci - Há 31 meses |
15/04/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 06-2024Descrição
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS PREVISTAS NA LEI FEDERAL N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
01/01/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 07-2024Descrição
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE LICITAÇÃO QUE ADOTEM O CRITÉRIO DE MENOR PREÇO E MAIOR DESCONTO, NA MODALIDADE ELETRÔNICA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
01/01/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 09-2024Descrição
REGULAMENTA OS PROCEDIMENTOS DE COTAÇÃO DE PREÇOS PREVISTOS NA LEI N° 14.133/2021, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
01/01/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 10-2024Descrição
REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, OS ARTIGOS 82 A 86 DA LEI N° 14.133/2021, PARA DISPOR SOBRE O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - SRP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01/01/2024 Por: Meuci - Há 24 meses |
01/01/2024 |
|
RESOLUÇÃO Nº 04-2023Descrição
Dispõe sobre a doação de uma Mesa de Som Digital, bem móvel inservível do patrimônio do Poder Legislativo Municipal, para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima no município de Araputanga – MT.
02/10/2023 Por: Meuci - Há 38 meses |
02/10/2023 |
|
RESOLUÇÃO Nº 03-2023Descrição
Revoga o inciso I e altera o inciso II, ambos do art. 172, e revoga o inciso IV do art. 212, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga (Resolução nº 05, de 17 de dezembro de 2020).
18/09/2023 Por: Meuci - Há 39 meses |
18/09/2023 |
|
RESOLUÇÃO Nº 02-2023Descrição
Regulamenta a utilização de veículos oficiais da Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências.
29/05/2023 Por: Meuci - Há 43 meses |
29/05/2023 |
|
RESOLUÇÃO Nº 01-2023Descrição
Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Araputanga/MT e dá outras providências.
01/01/2023 Por: Meuci - Há 43 meses |
01/01/2023 |
|
RESOLUÇÃO Nº 01-2021Descrição
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
31/05/2021 Por: Meuci - Há 19 meses |
31/05/2021 |
|
RESOLUÇÃO 05-2020Descrição
Estabelece o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga
17/12/2020 Por: Meuci - Há 19 meses |
17/12/2020 |
|
RESOLUÇÃO 02-2020Descrição
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder à doação de bens móveis ao Poder Executivo Municipal.
08/07/2020 Por: Meuci - Há 19 meses |
08/07/2020 |
|
RESOLUÇÃO 03-2020Descrição
CONSTITUI A COMISSÃO TEMPORÁRIA ESPECIAL E TRANSITÓRIA PARA ASSUNTOS RELACIONADOS AO CORONAVÍRUS.
08/07/2020 Por: Meuci - Há 19 meses |
08/07/2020 |
|
Parecer Nº 066/2018Descrição
Análise da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre representação contra Vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior por quebra de decoro parlamentar e exercício irregular da advocacia.
29/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
29/10/2018 |
|
Parecer Nº 057/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
|
Parecer Nº 058/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
|
Parecer Nº 059/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
|
Parecer Nº 060/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
|
Resolução 03/2013 - Das funções dos Servidores efetivos (Contador, Tesouraria, Assessor e Secretário)Descrição
Altera a Resolução n° 03/2010, no Artigo 23 e seu parágrafo Único, e dá outras providências.
14/10/2013 Por: Meuci - Há 50 meses |
14/10/2013 |
|
Resolução 01/2013 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação (SIC) do LegislativoDescrição
Regulamenta a Lei Municipal n° 1057/2013, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
10/06/2013 Por: Meuci - Há 50 meses |
10/06/2013 |
|
Resolução 02/2013 - Criação da Ouvidoria LegislativaDescrição
Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Araputanga-MT e dá outras providências.
10/06/2013 Por: Meuci - Há 50 meses |
10/06/2013 |
|
Resolução 01/2013 da Câmara de Araputanga regulamenta acesso à informaçãoDescrição
Regulamenta a Lei Municipal nº 1057/2013, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
10/06/2013 Por: Meuci - Há 4 meses |
10/06/2013 |
|
