Certidão de inexistência de documentos - 28/08/2026Descrição
28/08/2026 Por: Mayara Reis - Há 18 Dias |
28/08/2026 |
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VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA CREUSA MOTA COELHODescrição
A Câmara Municipal de Araputanga, por meio de seus Vereadores, manifesta profundo pesar pelo falecimento da senhora Creusa Mota Coelho, ocorrido em 12 de julho de 2026, prestando esta homenagem em reconhecimento à sua trajetória de vida e aos relevantes serviços prestados ao Município.
27/07/2026 Por: Alves publicidade - Há 48 Dias |
27/07/2026 |
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REQUERIMENTO Nº 01-2024Descrição
Requerimento e manifesto de apoio à efetivação de medidas contra a Moratória da Soja em áreas legalmente convertidas, com sugestões de ações como revisão de incentivos fiscais e denúncias ao CADE.
27/03/2024 Por: Meuci - Há 32 meses |
27/03/2024 |
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PARECER Nº. 18-2023 - PL 1.890-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTODescrição
Institui o “Dia Municipal do Cooperativismo”no calendário oficial de eventos do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso.
23/06/2023 Por: Meuci - Há 42 meses |
23/06/2023 |
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PARECER Nº. 20-2023 - PL 1.893-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTODescrição
Dispõe sobre políticas públicas voltadas à portadores de transtorno do espectro autista e dá outras providências.
23/06/2023 Por: Meuci - Há 42 meses |
23/06/2023 |
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02-05-2023 - ATA DA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA - CMADescrição
Aprovação do Projeto de Lei nº 1875/2023 sobre abertura de crédito adicional especial
26/04/2023 Por: Meuci - Há 44 meses |
26/04/2023 |
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PARECER Nº. 09-2023 - PL 1.859-2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇADescrição
Altera o quantitativo de coordenadores escolares previsto no art. 24 da Lei Municipal nº 1.557/2022, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e coordenadores das instituições de ensino da rede pública municipal de Araputanga/MT, e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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06-03-2023 ORDEM DO DIA - SESSÃO ORDINÁRIA - CMADescrição
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 01-2023 - PL 1.819-2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇADescrição
Autoriza o Município a realizar a doação de parte das calçadas localizadas junto aos lotes 01 a 07 da quadra 47, e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 03-2023 - PL 1.829-2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇADescrição
Revoga a Lei nº 1.321/ 2018 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Araputanga-MT e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 04-2023 - PL 1.829-2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTADescrição
Revoga a Lei nº 1.321/2018 que dispõe sobre o serviço de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal no município de Araputanga-MT e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 05-2023 - PL 1.843-2022 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇADescrição
Extingue cargos da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 06-2022 - PL 1.843-2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTADescrição
Extingue cargos da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre o quadro de pessoal e respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 07-2023 - PL 1.856-2023 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇADescrição
Dispõe sobre autorização para adquirir por compra um imóvel no perímetro urbano do município e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 08-2023 - PL 1.856-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTADescrição
Dispõe sobre autorização para adquirir por compra um imóvel no perímetro urbano do município e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 10-2023 - PL 1.859-2023 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTADescrição
Altera o quantitativo de coordenadores escolares previsto no art. 24 da Lei Municipal nº 1.557/2022, que dispõe sobre o processo de escolha dos diretores e coordenadores das instituições de ensino da redepública municipal de Araputanga/MT, e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PARECER Nº. 02-2023 - PL 1.819-2022 - COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO, TOMADA DE CONTADescrição
Autoriza o Município a realizar a doação de parte das calçadas localizadas junto aos lotes 01 a 07 da quadra 47, e dá outras providências.
06/03/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
06/03/2023 |
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PL 1862-2023 PODER LEGISLATIVODescrição
Dispõe sobre a concessão da Revisão Geral Anual (RGA) na remuneração dos servidores do Poder Legislativo do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
15/02/2023 Por: Meuci - Há 47 meses |
15/02/2023 |
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PL 1856-2023 PODER EXECUTIVODescrição
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR POR COMPRA UM IMÓVEL APROVADO NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
09/02/2023 Por: Meuci - Há 46 meses |
09/02/2023 |
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MOÇÃO DE RECONHECIMENTO - 22-2022 - Marli Lemos da SilvaDescrição
A Câmara Municipal de Araputanga outorga Moção de Reconhecimento a Srª. MARLI LEMOS DA SILVA por seu trabalho e colaboração com a prosperidade e grandeza do Município.
03/05/2022 Por: Meuci - Há 57 meses |
03/05/2022 |
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Requerimento Nº. 002/2022 - Retorno de Equipe de OperáriosDescrição
Requerimento para o cumprimento da Indicação 50/2022, solicitando o retorno da equipe de operários e maquinários da Prefeitura para a Comunidade das Botas para sanar problemas diários.
04/04/2022 Por: Meuci - Há 54 meses |
04/04/2022 |
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Requerimento Nº. 003/2022 - Limpeza das Margens da MTDescrição
Solicita, em caráter de urgência, a limpeza das margens da MT da estrada que liga o Trevo de Farinópolis à Comunidade das Botas, bem como a estrada da antiga Manati até os limites do Município de São José dos IV Marcos.
05/03/2022 Por: Meuci - Há 54 meses |
05/03/2022 |
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Edital de Convocação Nº. 002/2022 - Sessão Extraordinária 01 de Fevereiro de 2022Descrição
Sessão Extraordinária, a realizar-se no dia 01 de fevereiro de 2022, às 18:00 horas no plenário desta Casa Legislativa, para a apreciação e votação dos Projetos de Lei nº 1.754/2022 (2° turno), 1.757/2022 (2° turno) e 1.759/2022.
31/01/2022 Por: Meuci - Há 54 meses |
31/01/2022 |
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Edital de Convocação Nº. 001/2022 - Sessão Extraordinária 31 de Janeiro de 2022Descrição
Sessão Extraordinária, a realizar-se à no dia 31 de janeiro do corrente ano, as 16:00 horas no plenário Romeu Furlan, com a finalidade de deliberar sobre os Projetos de Leis n° 1754, 1755, 1756, 1757, 1758 e 1759/2022 de autoria do poder executivo.
27/01/2022 Por: Meuci - Há 54 meses |
27/01/2022 |
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PARECER Nº. 24-2021 - PL 1.722-2021 - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINADescrição
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga - MT para o Exercício Financeiro de 2022, e dá outras providências.
06/12/2021 Por: Meuci - Há 35 meses |
06/12/2021 |
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Requerimento Nº. 011/2021 - Reestruturação ou Viabilização de Estação de Rede de EsgotoDescrição
Solicita o cumprimento da Indicação nº 66/2021, que pede a reestruturação ou viabilização de mudança de local da estação da rede de esgoto no Bairro Jardim Eldorado.
02/08/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
02/08/2021 |
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Requerimento Nº. 009/2021 - Instalação de Ar Condicionado e VentiladoresDescrição
Solicita a instalação de ar condicionado e ventiladores nas unidades de saúde rural nas Comunidades de Farinopolis e Cachoeirinha, em cumprimento à Indicação nº 52/2021.
02/08/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
02/08/2021 |
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Requerimento Nº. 012/2021 - Reforma de Parquinho InfantilDescrição
Solicita a reforma do parquinho infantil do Lago Azul, da quadra esportiva e sua iluminação.
02/08/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
02/08/2021 |
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Requerimento Nº. 008/2021 - Troca de Caixa de ÁguaDescrição
Solicita o cumprimento da Indicação nº 24/2021 para troca da caixa de água do posto artesiano da Comunidade de Cachoeirinha.
02/08/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
02/08/2021 |
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Requerimento Nº. 014/2021 - Cortar AsfaltoDescrição
Solicita o corte do asfalto na Av. 23 de Maio, à altura do Córrego da Garrucha, para colocação de tubos de aço e melhor escoamento de águas pluviais.
28/06/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
28/06/2021 |
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Requerimento Nº. 004/2021 - Remoção de Ponto de TáxiDescrição
Requerimento solicita ao Prefeito e Secretário de Obras o cumprimento da Indicação 09/2021, aprovada em 16 de fevereiro, para remover o Ponto de Táxi nas proximidades da rodoviária na Av. Marechal Rondon.
14/06/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
14/06/2021 |
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Requerimento Nº. 007/2021 - Remoção de PostesDescrição
Requerimento para o Grupo Energisa e PROCON, com conhecimento do Prefeito Municipal, solicitando o cumprimento da Indicação nº 113/2021 para remover (retroceder) um poste no Assentamento Floresta, próximo à casa do Sr. João Henrique de Almeida.
31/05/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
31/05/2021 |
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Requerimento Nº. 006/2021 - Construção de TrevoDescrição
Solicitação para construir um trevo no entroncamento (no asfalto) entrada para as Comunidades de Farinópolis e Botas, conforme Indicação nº 68/2021.
22/03/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/03/2021 |
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Requerimento Nº. 010/2021 - Construção de Lugar para Provas Praticas DETRAN/MTDescrição
Solicita a construção de um local para a realização das provas práticas do DETRAN/MT, que possa ser utilizado também por autoescolas, possivelmente na mesma área junto ao Motocross.
22/03/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/03/2021 |
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Requerimento Nº. 003/2021 - Limpeza das Margens da MTDescrição
Solicita, em caráter de urgência, a limpeza das margens da MT da estrada que liga o Trevo de Farinópolis à Comunidade das Botas, bem como a estrada da antiga Manati até os limites do Município de São José dos IV Marcos, conforme Indicação número 74/2021.
05/03/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
05/03/2021 |
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Requerimento Nº. 005/2021 - Poda de ÁrvoresDescrição
Requerimento solicitando ao Prefeito e Secretário de Obras o cumprimento da Indicação nº 08/2021 para podar as árvores das ruas, em especial nas Avenidas 23 de Maio, Marechal Rondon, Castelo Branco e Carlos Luz.
22/02/2021 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/02/2021 |
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Parecer Nº 052/2020Descrição
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
23/11/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
23/11/2020 |
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Parecer Nº 053/2020Descrição
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
23/11/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
23/11/2020 |
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Parecer Nº 054/2020Descrição
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Araputanga, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
23/11/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
23/11/2020 |
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Parecer Nº 026/2020Descrição
Altera disposições e Anexo I da Lei Municipal nº 852/2008 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 027/2020Descrição
Altera disposições e Anexo I da Lei Municipal nº 852/2008 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 028/2020Descrição
Altera disposições e Anexo I da Lei Municipal nº 852/2008 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 029/2020Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 031/2020Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 030/2020Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 032/2020Descrição
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração do orçamento do Município de Araputanga para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 033/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei 1276/2017 (PPA) e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 034/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei 1276/2017 (PPA) e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 035/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei 1276/2017 (PPA) e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 036/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei 1276/2017 (PPA) e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 037/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que disciplina sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araputanga MT e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 038/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que disciplina sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araputanga MT e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 039/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que disciplina sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araputanga MT e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 043/2020Descrição
Dispõe sobre parcelamento de solo urbano para fins comerciais, e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 044/2020Descrição
Dispõe sobre parcelamento de solo urbano para fins comerciais, e dá outras providências.
22/06/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
22/06/2020 |
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Parecer Nº 017/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que disciplina sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araputanga MT e dá outras providências.
13/04/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
13/04/2020 |
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Parecer Nº 015/2020Descrição
Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Araputanga, regulamenta a concessão de benefícios eventuais, estabelece regras para composição e funcionamento do Conselho e do Fundo Municipal de Assistência Social, revoga as Leis 261/1996, 814/2008 e 944/2020 e dá outras providências.
13/04/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
13/04/2020 |
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Parecer Nº 018/2020Descrição
Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal que disciplina sobre o Fundo de Previdência Municipal de Araputanga MT e dá outras providências.
13/04/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
13/04/2020 |
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Parecer Nº 008/2020Descrição
Dá nova redação ao caput e ao § 2°, ambos do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Araputanga.
16/03/2020 Por: Meuci - Há 55 meses |
16/03/2020 |
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Parecer Nº 028/2019Descrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesa e fontes de recursos, e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 029/2019Descrição
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesa e fontes de recursos, e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 030/2019Descrição
Altera anexos constantes da Lei Municipal nº 971/2011 e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 031/2019Descrição
Altera anexos constantes da Lei Municipal nº 971/2011 e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 032/2019Descrição
Revoga as Leis Municipais nº 295/1997 e 679/2006 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 033/2019Descrição
Revoga as Leis Municipais nº 295/1997 e 679/2006 e dispõe sobre o Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
30/09/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
30/09/2019 |
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Parecer Nº 017/2019Descrição
Autoriza o município a contratar com pessoas físicas ou jurídicas para exploração comercial ou publicitária de espaços pertinentes ao município através de concorrência pública e dá outras providências.
27/05/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
27/05/2019 |
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Parecer Nº 018/2019Descrição
Autoriza o município a contratar com pessoas físicas ou jurídicas para exploração comercial ou publicitária de espaços pertinentes ao município através de concorrência pública e dá outras providências.
27/05/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
27/05/2019 |
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Parecer Nº 019/2019Descrição
Autoriza o município a contratar com pessoas físicas ou jurídicas para exploração comercial ou publicitária de espaços pertinentes ao município através de concorrência pública e dá outras providências.
27/05/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
27/05/2019 |
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Parecer Nº 020/2019Descrição
Autoriza o município a contratar com pessoas físicas ou jurídicas para exploração comercial ou publicitária de espaços pertinentes ao município através de concorrência pública e dá outras providências.
27/05/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
27/05/2019 |
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Parecer Nº 021/2019Descrição
Altera o Anexo III - Quadro de Funções Gratificadas constante da Lei Municipal nº 971/2011 e dá outras providências.
27/05/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
27/05/2019 |
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Parecer Nº 007/2019Descrição
Confere nova redação ao caput e ao § 2°, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, que trata do número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências.
12/04/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
12/04/2019 |
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Parecer Nº 006/2019Descrição
Confere nova redação ao caput e ao § 2°, do art. 17 da Lei Orgânica Municipal, que trata do número de vereadores que compõem a Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências.
12/04/2019 Por: Meuci - Há 55 meses |
12/04/2019 |
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Parecer Nº 075/2018Descrição
Institui o Novo Código de Limpeza Urbana do Município de Araputanga/MT, revoga as leis municipais nº 1.104 e 1.129/2014 e dá outras providências.
07/12/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
07/12/2018 |
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Parecer Nº 076/2018Descrição
Institui o Novo Código de Limpeza Urbana do Município de Araputanga/MT, revoga as leis municipais nº 1.104 e 1.129/2014 e dá outras providências.
07/12/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
07/12/2018 |
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Parecer Nº 077/2018Descrição
Institui o Novo Código de Limpeza Urbana do Município de Araputanga/MT, revoga as leis municipais nº 1.104 e 1.129/2014 e dá outras providências.
07/12/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
07/12/2018 |
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Parecer Nº 066/2018Descrição
Análise da Comissão de Legislação Justiça e Redação sobre representação contra Vereador Oswaldo Alvarez de Campos Júnior por quebra de decoro parlamentar e exercício irregular da advocacia.
29/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
29/10/2018 |
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Parecer Nº 064/2018Descrição
Institui no âmbito do Poder Executivo Municipal a Comissão Intersetorial Municipal do Sistema de Atendimento Socioeducativo - SINASE.
15/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
15/10/2018 |
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Parecer Nº 061/2018Descrição
Revoga as Leis Municipais nº 648/2005 e 1.048/2013, que dispõem sobre o Conselho Municipal do Desporto do Município de Araputanga/MT, cria-se o Conselho Municipal do Esporte e Lazer (CMEL) e o Fundo Municipal do Esporte, e dá outras providências.
15/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
15/10/2018 |
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Parecer Nº 062/2018Descrição
Revoga as Leis Municipais nº 648/2005 e 1.048/2013, que dispõem sobre o Conselho Municipal do Desporto do Município de Araputanga/MT, cria-se o Conselho Municipal do Esporte e Lazer (CMEL) e o Fundo Municipal do Esporte, e dá outras providências.
15/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
15/10/2018 |
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Parecer Nº 065/2018Descrição
Comissão de Educação, Saúde, Assistência Social e Defesa do Consumidor opina pela tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 1554/2018.
15/10/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
15/10/2018 |
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Parecer Nº 053/2018Descrição
Altera o caput e o § 5º do art. 24, bem como o caput do art. 26, todos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 054/2018Descrição
Altera o caput e o § 5º do art. 24, bem como o caput do art. 26, todos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 055/2018Descrição
Altera o caput e o § 5º do art. 24, bem como o caput do art. 26, todos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 056/2018Descrição
Altera o caput e o § 5º do art. 24, bem como o caput do art. 26, todos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 060/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 049/2018Descrição
Autoriza o ingresso do Município de Araputanga no Consórcio Público denominado de Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR PANTANAL), e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 050/2018Descrição
Autoriza o ingresso do Município de Araputanga no Consórcio Público denominado de Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR PANTANAL), e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 051/2018Descrição
Autoriza o ingresso do Município de Araputanga no Consórcio Público denominado de Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR PANTANAL), e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 052/2018Descrição
Autoriza o ingresso do Município de Araputanga no Consórcio Público denominado de Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR PANTANAL), e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 057/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 059/2018Descrição
Altera o art. 4º, o caput do art. 10 e o caput do art. 19, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araputanga, e dá outras providências.
18/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
18/09/2018 |
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Parecer Nº 044/2018Descrição
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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Parecer Nº 048/2018Descrição
Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas aos servidores públicos municipais, agentes públicos e/ou políticos e revoga os artigos 6o a 62 da Lei Municipal nº 135/1992.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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Parecer Nº 043/2018Descrição
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARl e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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Parecer Nº 045/2018Descrição
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARl e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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Parecer Nº 046/2018Descrição
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARl e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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Parecer Nº 047/2018Descrição
Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas aos servidores públicos municipais, agentes públicos e/ou políticos e revoga os artigos 6o a 62 da Lei Municipal nº 135/1992.
03/09/2018 Por: Meuci - Há 55 meses |
03/09/2018 |
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