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Lei Municipal n° 118-1991 - Dispõe sobre a setorização do núcleo urbano da cidade de Araputanga para efeitos gerais

Dispõe sobre a setorização do núcleo urbano da cidade de Araputanga para efeitos gerais e dá outras providências.

12 Agosto 1991

Lei Municipal n° 117-1991 - Dispõe sobre o desconto especial ao IPTU de 1.991 com prazo certo para pagamento

Dispõe sobre o Desconto especial ao IPTU de 1.991 com prazo certo para pagamento e dá outras providências

12 Agosto 1991

Lei Municipal n° 116-1991 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso

Autorização para firmar convênio com a Secretaria de Justiça do Estado de Mato Grosso para instalação e funcionamento do Posto de Identificação.

02 Agosto 1991

Lei Municipal n° 115-1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar empréstimo FADEM

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar empréstimo FADEM e dá outras providências.

02 Agosto 1991

Lei Municipal n° 114-1991 - Dispõe sobre a contratação de pessoal

Dispõe sobre a contratação de pessoal e dá outras providências.

28 Junho 1991

Lei Municipal n° 113-1991 - Autoriza o Poder Executivo a promover a adesão de grupo de consórcio a fim de adquirir equipamentos rodoviários

Autoriza o Poder Executivo Municipal, a promover a Adesão de Grupo de Consórcio com a fim de adquirir equipamento rodoviários e dá outras providências.

20 Junho 1991

Lei Municipal n° 112-1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bens públicos móveis

Autorização para o Poder Executivo Municipal vender bens públicos móveis (caminhões e ambulância sucata) e empregar o montante na compra de novos caminhões.

20 Junho 1991

Lei Municipal n° 111-1991 - Dispõe sobre a isenção do ISS à recenseadores do IBGE

Dispõe sobre a isenção do ISS à recenseadores do IBGE e dá outras providências.

14 Junho 1991

Lei Municipal n° 110-1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso (comodato)

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso (Comodato).

07 Junho 1991

Lei Municipal n° 109-1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a vender bem público móvel

Autoriza o Poder Executivo Municipal a Vender bem público móvel.

31 Maio 1991

Lei Municipal n° 108-1991 - Cria o Conselho Municipal de Saúde

Cria o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.

13 Maio 1991

Lei Municipal n° 107-1991 - Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso

Autoriza o Poder Executivo a celebrar o convênio com a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, e dá outras providências.

06 Maio 1991

Lei Municipal n° 106-1991 - Da nova redação ao artigo 11, caput, e seu inciso I, bem como o artigo 17 da Lei 99-90

Altera a redação dos artigos 11 e 17 da Lei 99/90, sobre a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e a criação de Conselhos Tutelares.

17 Abril 1991

Lei Municipal n° 105-1991 - Da nome a praça pública de Araputanga

Da nome a praça pública de Araputanga e outras outras providências.

04 Abril 1991

Lei Municipal n° 101-1991 - Autoriza a assinatura de convênio com a Telemat, para implantação e doação de serviços telefônicos

Autoriza a assinatura de convênio com a Telemat, para implantação e doação de serviços Telefônico.

08 Março 1991