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Lei Municipal Nº 229/1995 - Concessão de Uso de Comodato de uma Máquina de Costura, com a APAE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de uso de um comodato de Uma Máquina de Costura, com a APAE de Araputanga.

10 Abril 1995

Lei Municipal Nº 228/1995 - Ceder Área de Terra á Igreja Pentecostal Deus e Amor

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terra à IGREJA PENTECOSTAL DEUS E AMOR.

10 Abril 1995

Lei Municipal Nº 227/1995 - Ceder Área de Terra Sr José Luiz Lima dos Reis

Autoriza o Poder Executivo a Ceder Area de Terra a Empresa: JOSE LUIZ LIMA DOS REIS.

10 Abril 1995

Lei Municipal Nº 226/1995 - Concessão de Uso da Linha Urbana de Transporte Coletivo

Dispõe sobre concessão de uso de Linha Urbana de Transporte Coletivo

10 Abril 1995

Decreto Legislativo Nº. 001/1995 - Aprovação de Contas Exercício 1993

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.993, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

31 Março 1995

Lei Municipal Nº 223/1994 - Ceder Área de Terra ás Empresas Marcos Alves, José Santos, Luiz Carlos Ferreira

Autoriza o Poder Executivo a ceder áreas de terra em regime de comodato para empresas em Araputanga, com destinações específicas para oficinas mecânicas e restaurante.

13 Dezembro 1994

Lei Municipal Nº 222/1994 - Efetuar a Transposição, remanejamento ou transferência de Recursos

Dispõe sobre autorizacao para efetuar a transposic&o, remanejamento ou transferencia de recursos de uma Categoria de Programa para outra, e de T outras Providencias.

28 Novembro 1994

Lei Municipal Nº 221/1994 - Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Jair Moraes da Silva ME

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terra em comodato à Empresa JAIR MORAES DA SILVA-ME.

03 Novembro 1994

Lei Municipal Nº 220/1994 - Doar Área ao Estado MT para Construção de Prédio do INDEA

Autoriza o Poder Executivo a doar área ao Estado de Mato Grosso para construção do prédio do INDEA em nosso Município.

17 Outubro 1994

Lei Municipal Nº 219/1994 - Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Transporte Waldemar LTDA

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de Terra em Comodato à Empresa Transporte Waldemar Ltda.

17 Outubro 1994

Lei Municipal Nº 218/1994 - Ceder Área de Terra em Comodato à Empresa Lima & Duarte LTDA e A Tarelow -ME

Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terra em Comodato à Empresa Lima & Duarte Ltda-ME, e A. Tarelow-ME.

17 Outubro 1994

Lei Municipal Nº 217/1994 - Autorização para Construção de Muro

Dispõe sobre autorização para construção de muro.

16 Setembro 1994

Lei Municipal Nº 216/1994 - Denominação de Rua Vereador Manoel José Fernandes

Denominação de Rua Vereador MANOEL JOSE FERNANDES, a atual Rua Fernão Dias, no Bairro São José em Araputanga.

17 Agosto 1994

Lei Municipal Nº 215/1994 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 1995

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 1.995 e dá outras providências.

29 Junho 1994

Lei Municipal Nº 213/1994 - Contratar Empréstimo Financeiro com o CODEMAT

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo financeiro com a CODEMAT, à conta FA-DEM, e dá outras providências.

20 Junho 1994

Lei Municipal Nº 212/1994 - Contratar Funcionário Público fora do Concurso do público

Autorização para contratar guarda e zeladora para Escola Cleuza Braga Hortencio fora de concurso público.

24 Maio 1994

Lei Municipal Nº 211/1994 - Adquirir área Urbana e Doar ao Estado, com Finalidade de Construção da Sede da CIRETRAM

Autoriza o Poder Executivo a adquirir Área Urbana e doar ao Estado, com finalidade da Construção da Sede da Ciretran em Araputanga.

02 Maio 1994

Lei Municipal Nº 210/1994 - Contratação de Funcionário Público Fora de Concurso Público

Dispõe sobre autorização para contratação de funcionário público fora do concurso público

02 Maio 1994