DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE N.° 259/96, DATADA DE 12 DE AGOSTO DE 1996.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA DE TERRA COM O SR. SEBASTIÃO BARBOSA DE MELO.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR O CONTRATO DE COMODATO DE ÁREA DE TERRA COM O SR. EURÍPEDES CABRAL MARTINS.
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DOS DEPARTAMENTOS ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA A REMUNERAÇÃO E ESTABELECE A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO VICE-PREFEITO, PARA A GESTÃO DE 1997 A 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DO ART. 51 DA LEI 214/97, DATADA DE 24 DE JUNHO DE 1994.
Dispõe sobre autorização para suplementação na despesa orçamentária por tendência a excesso de arrecadação no exercício vigente, conforme rege o Artigo 43, Parágrafo 3°, da Lei 4.320/64.
Altera os dispositivos da Lei n.° 283/97 de 30 de Junho de 1997 - Lei de Diretrizes Orçamentárias e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a ceder área de terra ao Sr. VALTON SEBASTIAO EVANGELISTA FERREIRA.
Altera artigos 53 e 59 e revoga artigo 19 da Lei 214/94, referente ao PREVI-ARA.
AUTORIZA A REMOÇÃO DAS ESCOLAS DE MADEIRA, DESATIVADAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Dispõe sobre abertura de dotação Orçamentária no orçamento vigente, destinado à cobertura de despesas referentes a convênios.
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programa para outra, de um órgão para outro para suplementação por anulação de dotações orçamentárias e da outras Providências.
Dispõe sobre abertura de dotação no orçamento de 1.997, para concessão de empréstimos pela PREVI-ARA.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DOS PARÁGRAFOS 1º E 3º, DO ARTIGO 37, DA LEI 214/94 DE 24 DE JUNHO DE 1.994, DO PREVI-ARA, CONFORME SEGUE:
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, de órgão para outro para suplementação por anulação de dotações orçamentárias.
Autorização para o Poder Executivo de Araputanga promover desafetação e doação de bem público à Cooperativa Agropecuária do Noroeste Mato Grosso Ltda.
