LEI MUNICIPAL Nº 1.861/2025

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial para Secretaria de Obras e Infraestrutura, discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.

LEI MUNICIPAL Nº 1.860/2025

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO PARA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA E FONTE DE RECURSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.859/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS PARA FORNECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO NO ANO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.858/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO DESPORTO DE ARAPUTANGA - APADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.857/2025

DÁ NOVA AFETAÇÃO À ÁREA DO PRIMEIRO CEMITÉRIO MUNICIPAL, INSTITUI O “MEMORIAL MUNICIPAL”, AUTORIZA A REQUALIFICAÇÃO URBANÍSTICA E O REDIMENSIONAMENTO DO SISTEMA VIÁRIO DA ÁREA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.855/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE EQUOTERAPIA DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.854/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA/APAE-ARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.853/2025

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONSEG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 14/2025

Câmara Municipal de Araputanga conquista, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública 2025

A Câmara Municipal de Araputanga alcançou um marco histórico ao receber, pela primeira vez, o Selo Ouro de Transparência Pública 2025, concedido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) por meio do Programa Nacional de Transparência Pública. A certificação reconhece instituições que se destacam pelas boas práticas de transparência, governança e gestão pública.   Nesta edição, o Legislativo Municipal atingiu 90,10% dos critérios avaliados, resultado que reflete um trabalho sério, planejado e executado de forma integrada entre vereadores e servidores, consolidando a Câmara no mais alto nível de exigência...

PROJETO DE LEI Nº 2.139/2025 - PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre autorização para transpor e remanejar recursos e dá outras providências.

Vereador Joilson do Bar solicita substituição da frota de ônibus do transporte estudantil em Araputanga

Durante sessão ordinária da Câmara de Araputanga, foi aprovada a Indicação nº 253/2025, de autoria do vereador Joilson do Bar (Republicanos), que solicita ao Poder Executivo a substituição completa da frota de ônibus utilizada pelo município, incluindo o veículo responsável pelo transporte de estudantes universitários que se deslocam diariamente para faculdades em São José dos Quatro Marcos.   A proposta foi encaminhada ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e recebeu apoio unânime dos parlamentares presentes. No documento, o vereador destaca as péssimas condições de uso dos veículos atuais, que apresentam desgaste acentuado,...

Vereadora Cléo Camargo propõe realização da 1ª Conferência Municipal da Mulher em Araputanga

A Câmara de Araputanga aprovou a Indicação nº 251/2025, de autoria da vereadora Cléo Camargo (PP), que propõe a realização da 1ª Conferência Municipal da Mulher. A indicação foi aprovada durante sessão ordinária realizada no dia 8 de dezembro de 2025.   O documento é direcionado ao prefeito Enilson Rios (União Brasil), com cópia à secretária municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, Luiza Luzia Utzig Rios, e à presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rute de Laet e Soares. A proposta solicita que a conferência seja planejada e incluída no...

Vereadora Rose Alves indica implantação de UTI Adulto e Neonatal e ampliação de consultas e cirurgias na saúde de Araputanga

A vereadora Rose Alves (PSB) apresentou, na sessão do dia 8 de dezembro de 2025, três indicações voltadas à ampliação, modernização e qualificação da rede de saúde de Araputanga. Os documentos, aprovados por unanimidade, pela Câmara, foram encaminhados ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao secretário municipal de Saúde, Hudson Cunha, solicitando melhorias estruturais e assistenciais no Hospital Municipal.   As propostas abrangem desde a implantação de leitos de UTI até a ampliação de consultas especializadas e realização de cirurgias eletivas no próprio município. • Indicação nº 255/2025 – Cirurgias eletivas de baixa...

Declaração Lista de informação desclassificada - 10/12/2025

Câmara Municipal de Araputanga-MT não possui informações de desclassificados no exercício de 2025.

Declaração Obras Paralisadas - 10/12/2025

Câmara Municipal de Araputanga declara não possuir obras paralisadas no ano de 2025.

Declaração Convenios/Acordos/Ajustes - 10/12/2025

Declaração da Câmara Municipal de Araputanga-MT sobre a não realização de convênios, acordos ou ajustes.

RESOLUÇÃO Nº 07/2025

Regulamenta o recesso parlamentar e o recesso natalino e de ano novo no âmbito da Câmara Municipal de Araputanga - MT.