Reconhece a Associação dos Servidores Públicos Municipais de Araputanga.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder doação de veículo público na forma que menciona.
Dispõe sobre doação de linhas de telefones.
APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1.994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Estabelece Isenção de I.S.S. (IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA) na forma que menciona e da outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir um veículo tipo motocicleta, para os fins que especifica e dá outras providências.
faculta o uso do cinto de segurança nas vias Urbanas e Estradas vicinais do Município de Araputanga.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a pagar o aluguel do prédio onde funciona a Secretaria Municipal de Educação e as contas de energia e água do referido imóvel.
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá outras providências.
Da denominação da Rua Valdivino Fidencio da Silva, atual Rua Nereu Ramos, em Araputanga-MT.
Da denominação da Rua Artur Francisco Xavier, atual Rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Araputanga-MT.
Dispõe sobre o parcelamento do solo Urbano, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para contratação de funcionários, fora de concurso público e a permanência dos já existentes, até que seja realizado nesta municipalidade novo concurso.
Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Autoriza mudança de destinação de prédio e sua cedência via Comodato
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araputanga - MT para o exercício financeiro de 1996.
Dispõe sobre a doação de linha de telefone ao Cartório Eleitoral da 41ª Zona Eleitoral da Comarca de Arapu tanga-MT.
