Anulação do Decreto Legislativo 001/98 que rejeitou as contas da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT referente ao exercício de 1996, devido à alegação de não citação pessoal do Ex-Prefeito.
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do exercício financeiro de 1999 e dá outras providências.
RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE ISENÇÕES FISCAIS - JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MENETÁRIA, SOBRE O IMPOSTO MUNICIPAL (IPTU), REFERENTE AOS EXERCÍCIOS DE 95, 96 E 97.
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá outras providências.
Dispõe sobre pagamento de aluguel de casa para abrigo dos funcionários da Fundação Nacional de Saúde - FNS, atuantes na área de prevenção de doença de chagas no Município de Araputanga MT.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO.
Autorização para transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, DESTINADO A AQUISIÇÃO DE IMÓVEL ONDE FUNCIONARA A SEDE DO PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Dispõe sobre regulamentação da Lei Municipal 214 de 24 de junho de 1.994.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICO POR TEMPO DETERMINADO NO AMBITO DO PLANO DIRETOR DE ERRADICAÇÃO DO “AEDES AEGYPTI” DO BRASIL.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PREFEITO MUNICIPAL INTEGRAR O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO OESTE DE MATO GROSSO. - CISOMT, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DA AVALIÇÃO ATUARIAL DO PREVI-ARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS:
RECONHECE A FUNDAÇÃO “ARCO ÍRIS” DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM DECRETO DE CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, DESTINADO A COBERTURA DE DESPESAS DO CONVÊNIO NO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E DA AMAZÔNIA LEGAL/SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, PARA CANALIZAÇÃO DO CÓRREGO DA GARRUCHA
