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Decreto Legislativo Nº. 001/2000 - Prestação de Contas Exercício 1998

DISPÕE SOBRE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, NO EXERCÍCIO DE 1998, REJEIÇÃO DO PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO N° 105/99, EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

30 Março 2000

Lei Municipal 436-1999 - Estima Receita e Fixa Despesa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araputanga para o exercício 2000.

21 Dezembro 1999

Lei Municipal 435-1999 - Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 431/99, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, CONFORME SEGUE.

21 Dezembro 1999

Lei Municipal 434-1999 - Crédito Especial

ABRE-SE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO ATIVIDADE, NO ORÇAMENTO DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA, PARA ATENDER O ARTIGO 08, INSISO III, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212/95.

21 Dezembro 1999

Lei Municipal 433-1999 - Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DE REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE “RECURSOS” DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20 Dezembro 1999

Lei Municipal 430-1999 - Emenda Substitutiva no art. 178 da Lei Orgânica

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA NO ART. 178 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, BEM COMO A CRIAÇÃO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO NO MENCIONADO ARTIGO.

16 Dezembro 1999

Lei Municipal 429-1999 - Denominação Rua Benedito Sardinha da Costa

Altera nome da Rua General Dutra para Rua Benedito Sardinha da Costa em Araputanga.

16 Dezembro 1999

Lei Municipal 431-1999 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do PREVIARA

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO PREVIARA - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ARAPUTANGA MT, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000.

15 Dezembro 1999

Lei Municipal 428-1999 - Comodato dos Instrumentos Musicais Destinados a Banda de Música com a Igreja Assembleia de Deus

Autoriza o Executivo Municipal a ceder em regime de comodato instrumentos musicais à Igreja Evangélica Assembleia de Deus para formação de banda.

03 Dezembro 1999

Lei Municipal 427-1999 - Fica Instituído o 2° Domingo do Mês de Dezembro como o Dia da Bíblia

Institui o 2° Domingo de Dezembro como o 'Dia da Bíblia' e autoriza a construção de um monumento na Praça Romeu Furlan.

03 Dezembro 1999

Lei Municipal 426-1999 - Autorização p. Aquisição por Compra de Imóvel

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA.

05 Novembro 1999

Lei Municipal 425-1999 - Crédito Especial

Abre um crédito especial para um novo programa, projeto, discriminado por seu elemento de despesa.

26 Outubro 1999

Lei Municipal 424-1999 - Doação Área de Terra Urbana p. Lázaro Vieira da Silva

Autorização para o Executivo Municipal doar área de terra urbana para Lázaro Vieira da Silva.

26 Outubro 1999

Lei Municipal 423-1999 - Doação Área de Terra Urbana p. José Luiz Lino dos Reis

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra urbana para José Luiz Lino dos Reis, com destinação para lavador de carro ou similar.

26 Outubro 1999

Lei Municipal 422-1999 - Doação Área de Terra Urbana p. Moacir Poso de Menezes

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA PARA MOACIR POSO DE MENEZES.

26 Outubro 1999

Lei Municipal 421-1999 - Doação Área de Terra Urbana p. José Lino de Barros

Autoriza o Executivo Municipal a doar área de terra urbana para José Lino de Barros.

26 Outubro 1999

Lei Municipal 420-1999 - Denomina em Definitivo como Jardim São Luiz

Lei Municipal oficializa nome do bairro Jardim São Luiz em Araputanga

02 Outubro 1999

Lei Municipal 419-1999 - Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

Dispõe sobre autorização para contratação de servidor público por tempo determinado, de acordo convênio 1947/1997, Plano de Erradicação do Aedes Aegypti.

02 Outubro 1999