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Lei Municipal n° 1.144-2014 - Repasse de Numerário para APAE-ARA

Dispõe sobre autorização para proceder repasse de numerário para APAE-ARA.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.142-2014 - Alteração do art. 1° IV e V , arts. 4° e 5° inc. parágrafos da Lei Mun. 972 2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ÓRGÃOS IV E V DO ART. 1º DA LEI 972/2011, ALTERA AINDA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI 972/2011.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.143-2014 - Convênio Entre a Fundação Arco-Íris e a Prefeitura

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.141-2014 - Acrescenta o art. 13-A na Lei Mun. n° 1.131 2014

ACRESCENTA O ART. 13-A NA LEI MUNICIPAL Nº1.131/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.140-2014 - Desconcentração de Competências e de Prestação de Contas Descentralizada

DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO DE COMPETÊNCIAS E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DESCENTRALIZADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.139-2014 - Pagamento de Despesas através do Regime de Adiantamento

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS ATRAVÉS DO REGIME DE ADIANTAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 Dezembro 2014

Lei Municipal n° 1.137-2014 - Valores de Modalidades de Licitação

ATUALIZA MONETARIAMENTE OS VALORES DE MODALIDADES DE LICITAÇÃO FIXADOS PELO ART. 23 DA LEI FEDERAL Nº 8.866/93.

26 Novembro 2014

Lei Municipal n° 1.136-2014 - Anula Doação de Área para Igreja

TORNA NULA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA A IGREJA BATISTA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20 Outubro 2014

Lei Municipal n° 1.133-2014 - Regulamenta o Parque Industrial

Dispõe sobre a Regulamentação do Parque Industrial e Tecnológico do Município de Araputanga, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o programa de desenvolvimento Industrial (PDI) e dá outras providências.

10 Outubro 2014

Lei Municipal n° 1.135-2014 - Direito Real de Uso no Parque Industrial

AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

08 Outubro 2014

Lei Municipal n° 1.134-2014 - Contratação de Pessoal

AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

02 Outubro 2014

Lei Municipal n° 1.132-2014 - Anistia de Juros e Multa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 Setembro 2014

Lei Municipal n° 1.131-2014 - Cria a Procuradoria

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA.

17 Setembro 2014

Lei Municipal n° 1.123-2014 - Altera a Lei Orgânica - Procuradoria Geral

Altera os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica Municipal e seus respectivos parágrafos revogando o parágrafo terceiro do art. 98, que tratam da Procuradoria Geral do Município de Araputanga.

13 Agosto 2014

Lei Municipal n° 1.117-2014 - Verba Indenizatória

Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, Lei nº 1047/2013, que cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.

11 Agosto 2014

Lei Municipal n° 1.126-2014 - Denominação de Rua

Publicação das Leis 1.126/2014 e 1.127/2014 de Araputanga sobre denominação de rua e alteração do perímetro urbano.

05 Agosto 2014

Lei Municipal n° 1.128-2014 - Cria o Parque Industrial

CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA.

05 Agosto 2014

Lei Municipal n° 1.126-2014 - Denominação de Rua

Leis que denominam rua e alteram perímetro urbano em Araputanga

05 Agosto 2014