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Certidão de inexistência de documentos - 28/07/2026

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28/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 44 Dias
28/07/2026

Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Araputanga Exercício 2025

Descrição
Em cumprimento ao disposto no artigo 8º, § 1º, inciso V, da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI), apresenta-se o presente Relatório de Atividades da Câmara Municipal de Araputanga, referente ao exercício de 2025, com o objetivo de assegurar a transparência das ações administrativas e legislativas desenvolvidas no período.


01/01/2025 Por: Meuci - Há 4 meses
01/01/2025

Lei 120-1991 - Fundo Municipal de Saúde FMS

Descrição
Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências.


16/08/1991 Por: Meuci - Há 32 meses
16/08/1991

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