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Lei Municipal Nº 181/1993 - Denominação a Atual Escola Município de 1° Grau - São Raimundo

Da nova denominação a atual Escola Municipal de 1º Grau "São Raimundo" neste Município.

14 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 187/1993 - Denominação da Av Deputado Aldo Ribeiro Borges

Dá denominação de Avenida Deputado Aldo Ribeiro Borges, a atual Avenida Tiradentes.

13 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 191/1993 - Transposição, Remanejamento ou a Transferência de Recursos

Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição de remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e da outras providências.

01 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 190/1993 - Altera art 25 Lei Municipal nº 143-1992

Altera Lei Municipal 143/92 e define reajuste salarial de servidores públicos municipais

01 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 189/1993 - Suplementação Orçamentária Especial

Dispõe sobre autorização para suplementação Orçamentária especial e dá outras providências.

01 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 188/1993 - Reconhece a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas

Reconhece a Associação de Produtores Rurais de São José e Botas como de Utilidade Pública no Município de Araputanga-MT.

01 Outubro 1993

Lei Municipal Nº 185/1993 - Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

Dispõe sobre autorização para suplementação orçamentária por excesso de arrecadação.

08 Setembro 1993

Lei Municipal Nº 184/1993 - Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá outras providências.

08 Setembro 1993

Lei Municipal Nº 183/1993 - Suplementação Orçamentária por Excesso de Arrecadação

Dispõe sobre autorização para suplementação Orçamentária por excesso de Arrecadação.

23 Agosto 1993

Lei Municipal Nº 182/1993 - Contratar Empréstimo Financeiro com CODEMAT

Lei autoriza o Poder Executivo a contratar empréstimo com a CODEMAT para pavimentação asfáltica na Av. Sebastião de Almeida.

23 Agosto 1993

Lei Municipal Nº 180/1993 - Empréstimo Bancário

Dispõe sobre autorização de empréstimo bancário.

22 Julho 1993

Lei Municipal Nº 178/1993 - Doação de Área de Terra na Zona Urbana para Construção da Agência do Correio

Autorização para doação de área de terra na Zona Urbana para construção da Agência do Correio.

09 Julho 1993

Lei Municipal Nº 177/1993 - Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outro e de um órgão para outro, e dá outras providências.

01 Julho 1993