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Lei Municipal 387-1999 - Revogação dos art. 14 e 15 da Lei Mun. 383-199

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS N° 14 E 15 DA LEI MUNICIPAL 383, DE 30 DE ABRIL DE 1.999, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
14 Maio 1999

Lei Municipal 386-1999 - Criação de Vagas Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

Dispõe sobre autorização para criação de vagas para contratação de Servidores Públicos por tempo determinado.
14 Maio 1999

Lei Municipal 385-1999 - Doação a Rede CEMAT

Dispõe sobre autorização para proceder doação à Rede CEMAT, na forma que especifica.
14 Maio 1999

Lei Municipal 384-1999 - Denominação da Rua

DÁ A DENOMINAÇÃO DA RUA “JADIEL NUNES RIOS” A ATUAL RUA JOSÉ BONIFÁCIO.
10 Maio 1999

Lei Municipal 382-1999 - Doação de Bens Móveis ao Poder Judiciário

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO PODER JUDICIÁRIO, QUE ESPECIFICA:
10 Maio 1999

Lei Municipal 381-1999 - Retificação da Lei 376 -99

DISPÕE SOBRE RETIFICAÇÃO DA LEI N° 376/99, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1.999, CONSOANTE AO ARTIGO 1°, AS RUBRICAS ORÇAMENTÁRIAS ABAIXO.
30 Abril 1999

Lei Municipal 380-1999 - Criação de Cargo Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

Dispõe sobre autorização para Criação de Cargo e contratação de Servidores Públicos por tempo determinado.
20 Abril 1999

Lei Municipal 378-1999 - Convênio DETRAN

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MATO GROSSO, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN, EM TERMOS DO NOVO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, LEI 9.503 DE 23/09/97, ART. 25 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15 Abril 1999

Lei Municipal 379-1999 - Cria o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE

Criação do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SMAE como entidade de administração direta em Araputanga
14 Abril 1999

Lei Municipal 377-1999 - Abertura de Crédito Adicional

Abertura de crédito adicional especial para a construção de rede de galerias pluviais, mediante anulação parcial de dotação para aquisição de caminhões.
16 Março 1999

Lei Municipal 376-1999 - Abertura de Crédito Adicional

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N° 368/98, QUE TRATA DO ORÇAMENTO PROGRAMA DESTE MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01 Março 1999

Lei Municipal 375-1999 - Contratação de Servidores Públicos por Tempo Determinado

Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores Públicos por tempo determinado.
01 Março 1999

Lei Municipal 374-1999 - Autorização p. Celebração de Convênio UNEMAT

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO - UNEMAT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
01 Março 1999

Lei Municipal 373-1999 - Abertura de Dotação Orçamentária

Dispõe sobre abertura de dotação orçamentária no orçamento vigente com decreto de crédito suplementar especial, destinado a cobertura de despesas do convênio no Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal/Secretaria de Recursos Hídricos, para canalização do Córrego da Garrucha.
01 Março 1999

Lei Municipal 383-1999 - Estrutura do PREVIARA

Dispõe sobre a estruturação do PREVI-ARA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araputanga e, dá outras providências.
01 Janeiro 1999

Lei Municipal Nº 371/1998 - Inclusão de Projeto e Atividade na Lei nº 283/1997

Dispõe sobre inclusão de projeto e atividade na Lei 283/97, conforme Artigo 3°, Parágrafo Único da mesma.
30 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 372/1998 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO RURAL, CONFORME SEGUE.
29 Dezembro 1998

Lei Municipal Nº 370/1998 - Emenda Substitutiva no Anexo 09 da Lei nº 284/1997

DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA NO ANEXO 09 DA LEI N.° 284/97, DE ACORDO COM O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI EPIGRAFADA, CONFORME SEGUE:
19 Dezembro 1998