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Lei Municipal Nº 171/1993 - Convênio entre a Prefeitura e Empresa Matogrossemse de Pesquisa e EMPAER

Dispõe sobre Convênio entre a Prefeitura Municipal de Araputanga-MT e a Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural S/A EMPAER-MT.
11 Maio 1993

Lei Municipal Nº 170/1993 - Institui Feriado Municipal

Institui Feriado Municipal, no dia da Padroeira da Cidade de Araputanga.
10 Maio 1993

Lei Municipal Nº 169/1993 - Criação de Fundo Comunitário de Habitação

Dispõe sobre a criação de Fundo Comunitário de Habitação-FCH e constituição do Conselho Comunitário de Habitação-CCH e dá outras providências.
19 Março 1993

Lei Municipal Nº 168/1993 - Denominação AvVereador Dionisio Santa Rosa

Dá denominação da Avenida Vereador DIONISIO SANTA ROSA, a atual Avenida Principal de Farinópolis.
05 Março 1993

Lei Municipal Nº 167/1993 - Denominação Av Sebastião Francisco de Almeida

Dá denominação da Avenida Sebastião Francisco de Almeida, a atual Avenida João XXIII.
05 Março 1993

Lei Municipal Nº 166/1993 - Denominação Escola Municipal Rodolfo Augusto Trechaud Curvo

Dá denominação à Escola do Bairro São Sebastião, Escola Municipal Rodolfo Augusto Trechaud Curvo.
05 Março 1993

Lei Municipal Nº 165/1993 - Contratação Provisória de Funcionário

Dispõe sobre a contratação provisória de funcionário e dá outras providências.
19 Fevereiro 1993

Lei Municipal Nº 164/1993 - Cria Nova Tabela de Diária

Dispõe sobre a Revogação da Lei Municipal nº 132/92 e demais Pertinentes, cria nova Tabela de Diária e da outras providências.
08 Janeiro 1993

Lei Municipal Nº 179/1993 - Efetuar Transposição, Remanejamento ou Transferência de Recurso

-Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e da outras providências.
01 Janeiro 1993

Lei Municipal nº 161-1992 - Dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 1993 à 1995

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1993 à 1995 e, dá outras providências.
24 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 161-1992

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 1993 à 1.995 e, dá outras providências.
24 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 160-1992

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de Locação em benefício das Pessoas Físicas e Jurídicas que menciona.
24 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 159-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, constantes do Orçamento do Município para o Exercício de 1992 e, dá outras providências.
24 Dezembro 1992

Decreto Legislativo Nº. 005//1992 - Aprovação de Contas Exercício 1991

Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Araputanga, Exercício de 1.991, gestão do Prefeito Shiguemitu Sato, rejeitando o Parecer nº 34/92 de 10/11/92 do Tribunal de Contas do Estado segundo o que menciona, na forma que especifica.
17 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 157-1992 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e realizar doação para a APAE

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e doalo.
16 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 157-1992

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e doalo.
16 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 158-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reformular, complementar, atualizar o HISTÓRICO MUNICIPAL DE ARAPUTANGA
03 Dezembro 1992

Lei Municipal nº 155-1992 - Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso (comodato)

Autoriza o Poder Executivo a firmar contrato de concessão de uso (Comodato) de bens com pessoas físicas e jurídicas no Município de Araputanga-MT.
19 Novembro 1992