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Resolução 01/2013 da Câmara de Araputanga regulamenta acesso à informação

Regulamenta a Lei Municipal nº 1057/2013, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
10 Junho 2013

Resolução 02/2013 - Criação da Ouvidoria Legislativa

Cria a Ouvidoria Legislativa Municipal na Câmara Municipal de Araputanga-MT e dá outras providências.
10 Junho 2013

Resolução 01/2013 - Regulamenta a Lei de Acesso a Informação (SIC) do Legislativo

Regulamenta a Lei Municipal n° 1057/2013, no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências
10 Junho 2013

Lei Municipal n° 1.053-2013 - Majoração dos Vencimentos do Contador da Câmara Municipal

Dispõe sobre alteração do Quadro III do anexo I da Lei Municipal n. 967/2010, em que estabelece majoração dos vencimentos do contador da Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências correlatas.
05 Junho 2013

Lei Municipal n° 1.065-2013 - Serviços Maquinários Públicos em Propriedades Particulares

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR SERVIÇOS COM MAQUINÁRIOS PÚBLICOS EM PROPRIEDADES PARTICULARES RURAIS E URBANAS NO SENTIDO DE INCENTIVAR O CRESCIMENTO DA PRODUÇÃO AGRÍCOLA, INDUSTRIAL, COMERCIAL, A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, BEM COMO, A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CARÁTER EMERGENCIAL, DE CALAMIDADE PÚBLICA E AQUELES QUE VISEM ATENDER O INTERESSE DA COLETIVIDADE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
28 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.064-2013 - Doar Área de Terra Urbana

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA COM 2.969,84m² À SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICENTE.
28 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.063-2013 - Altera Lei n° 971.2011

Altera a Lei nº 971/2011, amplia o número de vagas para o cargo de encanador e dá outras providências.
28 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.062-2013 - Altera inc. I,II.III,IV do §1°art. 144 Lei n° 993.2011

Altera a redação dos incisos I, II, III, IV do § 1º, do art. 144, da Lei Municipal nº 993/2011, e dá outras providências.
28 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.052-2013 - Altera o caput do art. 144 Lei Orgânica do Município

Altera redação do Art. 144 da Lei Orgânica do Município, acrescenta incisos e alíneas.
22 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.051-2013 - Repasse para Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima

Dispõe sobre autorização para proceder com repasse de numerário para a Paróquia Nossa Senhora do Rosário de Fátima de Araputanga/MT, CNPJ 03.192.499/0006-89.
22 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.050-2013 - Abertura de Crédito Adicional Especial

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
22 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.049-2013 - Criação de Bolsa Atleta

Dispõe sobre a criação da Bolsa Atleta no Município de Araputanga e dá outras providências.
22 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.061-2013 - Compra um Imóvel no Perímetro Urbano

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ADQUIRIR POR COMPRA UM IMÓVEL NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.060-2013 - Altera a Lei Municipal n° 873-2009

Araputanga altera composição de conselho e autoriza compra de imóvel; Arenápolis notifica ex-prefeito por débito.
16 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.059-2013 - Repasse para APAE -ARA

Dispõe sobre autorização para proceder com repasse de numerário para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga – APAE – ARA.
16 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.058-2013 - Alteração inc. IV e V do art. 1°, art. 4° e 5° da Lei n° 972.2011

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DOS ÓRGÃOS IV E V DO ART. 1º DA LEI 972/2011, ALTERA AINDA A REDAÇÃO DOS ARTS. 4º E 5º E SEUS RESPECTIVOS INCISOS E PARÁGRAFOS DA LEI 972/2011.
16 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.056-2013 - Criação de Ouvidoria

Dispõe sobre a criação da Ouvidoria do Município e dá outras providências.
16 Maio 2013

Lei Municipal n° 1.055-2013 - Taxa de Serviços sobre Atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental

Institui a Cobrança de Taxa de Serviços sobre atividades de Licenciamento e Fiscalização Ambiental no âmbito do Município de Araputanga, e dá outras providências.
16 Maio 2013