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Lei Municipal n° 1.129-2014 - Código de Limpeza Urbana

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Araputanga – Mato Grosso.

01 Janeiro 2014

Lei Municipal n° 1.138-2014 - Conselho e Fundo Municipal de Saneamento

Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, cria o Conselho e o Fundo Municipal de Saneamento.

01 Janeiro 2014

Lei Municipal n° 1.129-2014 - Código de Limpeza Urbana

Institui o Código Municipal de Limpeza Urbana de Araputanga – Mato Grosso.

01 Janeiro 2014

Lei Municipal n° 1.097-2013 - Desafetar e Doar Área Urbana para a Secr. do Estado de Segurança Pública

Autorização para desafetar e doar área de terra urbana para a Secretaria de Estado de Segurança Pública construir a Delegacia de Polícia Civil de Araputanga.

31 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.095-2013 - Reajuste ao Convênio n° 03. 2013 APADA

Leis municipais de Araputanga e edital de convocação de Arenápolis, publicadas em dezembro de 2013.

20 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.094-2013 - Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades e Doação de Imóvel

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O “PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA ENTIDADES” E DOAÇÃO DE IMÓVEL DO MUNICÍPIO QUE MENCIONA PARA CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.093-2013 - Institui a Zona Especial de Interesse Social Residencial Daury Riva

Institui a Zona Especial de Interesse Social – ZEIS- Residencial Daury Riva, em conformidade com a Lei 10.257 de 10 de Julho de 2001

20 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.096-2013 - Desafetar e Doar Área de Terra Urbana para Associação Esperança

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar e doar área de terra urbana para a Associação Esperança.

19 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.092-2013 - Convênio Fundação Arco -íris

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL NO FIRMAMENTO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT.

18 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.090-2013 - Repasse para APAE ARA

Autorização para repasse de numerário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga para custear despesas administrativas.

18 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.088-2013 - Doação de Área de Terra

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRA URBANA COM 1.269 m² À IGREJA BATISTA NACIONAL, CNPJ N° 05.914.597/0001-01.

18 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.087-2013 - Orçamento do Município

Orçamento Geral do Município de Araputanga para o exercício de 2014

18 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.091-2013 - Repasse para APAE ARA

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REPASSE DE NUMERÁRIO PARA APAE-ARA.

12 Dezembro 2013

Lei Municipal n° 1.086-2013 - Redação art. da Lei n° 1.039.2012

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.039/2012 (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

28 Novembro 2013

Lei Municipal n° 1.083-2013 - Criação de Cargo de Contador do PREVIARA

Dispõe sobre criação de Cargo de Contador do PREVIARA – Fundo Municipal de Previdência Social de Araputanga, e dá outras providências.

25 Novembro 2013

Lei Municipal n° 1.081-2013 - Plano Plurianual 2014-2017

Dispões sobre o Plano Plurianual do Município de Araputanga para o quadriênio 2014-2017 e dá outras providências.

19 Novembro 2013

Lei Municipal n° 1.082-2013 - Alteração da Lei n° 918.2009

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REPASSE DE NÚMERÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BUGRE - ASPRUVAB - CNPJ: 03.006.842/0001-49

08 Novembro 2013

Lei Municipal n° 1.080-2013 - Repasse AEPPR Vale do Bugre

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PROCEDER REPASSE DE NÚMERÁRIO PARA A ASSOCIAÇÃO ESTADUAL DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BUGRE – ASPRUVAB – CNPJ: 03.006.842/0001-49

08 Novembro 2013