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Lei Municipal nº 133-1992

Dispõe sobre a aquisição de Imóvel para Depósito de Lixo.

06 Maio 1992

Lei Municipal nº 132-1992 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de diárias para com o servidor público municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.

24 Abril 1992

Lei Municipal nº 132-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.

24 Abril 1992

Lei Municipal nº 131-1992 - Fica autorizado o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar Parcelamento de Dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviços / FGTS e dá outras providências correlatas.

10 Março 1992

Lei Municipal nº 130-1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o INSS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências.

10 Março 1992

Lei Municipal nº 131-1992

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar Parcelamento de Dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviços / FGTS e dá outras providências correlatas.

10 Março 1992

Lei Municipal nº 130-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências.

10 Março 1992

Decreto Legislativo nº 01/1992

A Câmara Municipal de Araputanga aprovou as Contas do Poder Executivo referentes ao exercício de 1990, rejeitando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e apresentou justificativas para sua decisão.

17 Fevereiro 1992

Regime Jurídico Único dos Servidores de Araputanga - Lei 135/92

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Araputanga, suas autarquias e fundações.

01 Janeiro 1992

Lei Municipal nº 153-1992 - Institui o Código de Postura do Município de Araputanga

Institui o Código de Postura do Município de Araputanga, e dá outras providências.

01 Janeiro 1992

Lei Municipal nº 143-1992 - Dispõe sobre a reforma adminstrativa estrutural e funcional da Prefeitura

Dispõe sobre a Reforma Administrativa estrutural e funcional da Prefeitura, e dá outras providências.

01 Janeiro 1992

Lei Municipal nº 153-1992

Institui o Código de Postura do Município de Araputanga, e dá outras providências.

01 Janeiro 1992

Lei Municipal nº 135-1992

Dispõe sobre o Regime Jurídico Único (RJU) dos Servidores Públicos do Município, autarquias e fundações Municipais de Araputanga.

01 Janeiro 1992

Lei Municipal n° 128-1991 - Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel

Autoriza o Poder Executivo a adquirir imóvel e dá outras providências.

27 Dezembro 1991

Lei Municipal n° 126-1991 - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS

Autorização para o Poder Executivo Municipal contratar parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e estabelecer garantias.

25 Novembro 1991

Lei Municipal n° 125-1991 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DERMAT-MT

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o DERMAT-MT e dá outras providências.

01 Novembro 1991

Lei Municipal n° 124-1991 - Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com FNDE para fins que menciona.

17 Outubro 1991

Lei Municipal n° 123-1991 - Autoriza o Prefeito Municipal a conceder desconto no IPTU

Autoriza o Prefeito Municipal à conceder desconto no IPTU, e dá outras providências.

02 Outubro 1991