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LEI MUNICIPAL Nº 970/2011

Regulamenta o valor e a forma de pagamento de diárias dos vereadores, assessores e demais funcionários da Câmara Municipal de Araputanga-MT, revoga a Lei Municipal nº 539/2002, e estabelece outras providências.
10 Fevereiro 2011

LEI MUNICIPAL Nº 970/2011

Regulamenta o valor e a forma de pagamento de diárias dos vereadores, assessores e demais funcionários da Câmara Municipal de Araputanga-MT, revoga a Lei Municipal nº 539/2002, e estabelece outras providências.
10 Fevereiro 2011

Decreto Legislativo Nº. 006/2006 - Homologa Resultado de Concurso Público

Homologa resultado do Concurso Público, e dá outras providências.
29 Dezembro 2006

Decreto Legislativo Nº. 005/2006 - Ponto Facultativo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO NO DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2006.
01 Novembro 2006

Decreto Legislativo Nº. 004/2006 - Ponto Facultativo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO NO DIA 13 DE OUTUBRO DE 2006.
10 Outubro 2006

Decreto Legislativo Nº. 003/2006 - Ponto Facultativo

DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA/MT NO DIA 08 DE SETEMBRO/2006.
06 Setembro 2006

Decreto Legislativo Nº. 002/2006 - Permutação de Horários

DISPÕE SOBRE A PERMUTAÇÃO DOS HORÁRIOS DO EXPEDIENTE DE TRABALHO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO NOS DIAS 13/06 e 22/06/2006.
09 Junho 2006

Decreto Legislativo Nº. 004/2005 - Suspensão de Expediente

DISPÕE SOBRE SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO NOS DIAS 30/12/2005 e 02/01/2006.
28 Dezembro 2005

Decreto Legislativo Nº. 003/2005 - Institui Recesso Anual

INSTITUI O RECESSO ANUAL, CONFORME O ARTIGO 18 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT.
14 Dezembro 2005

Decreto Legislativo Nº. 001/2005 - Fixa Tabela de Diárias Vereadores

Fixa a nova tabela de diárias dos vereadores e demais servidores da Câmara Municipal, visto a defasagem da antiga tabela estipulada no artigo 4º da Lei 539/2002
26 Janeiro 2005

Decreto Legislativo nº 02/2003

Dispõe sobre aprovação de contas da Prefeitura Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, do exercício financeiro de 2002, em concordância com o Parecer Prévio favorável nº 067/2003, de 21/10/2003, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
18 Dezembro 2003

Decreto Legislativo Nº. 001/2002 - Concessão de Títulos Cidadãos

Concessão de Títulos de Cidadãos Honorários pela Câmara Municipal de Araputanga a diversas autoridades.
19 Março 2002

Decreto Legislativo Nº. 002/2000 - Adiamento de Sessão ordinária

DISPÕE SOBRE ADIAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA DO DIA 21/08/2000, PARA O DIA 04/09/00.
21 Agosto 2000

Decreto Legislativo nº 01/2000

Dispõe sobre prestação de contas da Prefeitura Municipal de Araputanga, no exercício de 1998, rejeição do Parecer Prévio contrário n° 105/99, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
30 Março 2000

Lei Municipal 436-1999 - Estima Receita e Fixa Despesa

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Araputanga para o exercício 2000.
21 Dezembro 1999

Lei Municipal 435-1999 - Revogação da Lei n° 431- 99 em todos os seus Artigos

DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI 431/99, EM TODOS OS SEUS ARTIGOS, CONFORME SEGUE.
21 Dezembro 1999

Lei Municipal 434-1999 - Crédito Especial

ABRE-SE CRÉDITO ESPECIAL PARA NOVO PROJETO ATIVIDADE, NO ORÇAMENTO DO PREVIARA – FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISCRIMINADO POR SEU ELEMENTO DE DESPESA, PARA ATENDER O ARTIGO 08, INSISO III, DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.212/95.
21 Dezembro 1999

Lei Municipal 433-1999 - Autorização p. Efetuar a Transferência de Recursos de uma Categoria de Programação p. Outra

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EFETUAR A TRANSPOSIÇÃO DE REMANEJAMENTO OU TRANSFERÊNCIA DE “RECURSOS” DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
20 Dezembro 1999