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Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Nomeação dos membros da Comissão Permanente conforme Portaria nº 03/2025 da Câmara Municipal de Araputanga.

Nome do Integrante Cargo/Função Representação Ato de Nomeação Data de Início Data de Término
Irmão Lazaro Presidente Câmara Municipal de Araputanga Portaria 03/2025 13/02/2025 Não informado
Rose Alves Relator Câmara Municipal de Araputanga Portaria 03/2025 13/02/2025 Não informado
Joilson do Bar Membro Câmara Municipal de Araputanga Portaria 03/2025 13/02/2025 Não informado
Descrição Data VER

Parecer nº 29/2026

Descrição
Veto parcial oposto pelo Prefeito Municipal ao Autógrafo de Lei nº 1.907/2026, oriundo do Projeto de Lei nº 2.178/2026.


21/08/2026 Por: Elsino Freitas -
21/08/2026

Pauta das Comissões nº 11/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

Pauta das Comissões nº 10/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

Pauta das Comissões nº 09/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

Pauta das Comissões nº 08/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

Pauta das Comissões nº 07/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

Pauta das Comissões nº 06/2026

Descrição


02/07/2026 Por: Mayara Reis - Há 2 meses
02/07/2026

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 05/2026

Descrição
Projetos de Lei em análise nas Comissões de Finanças e Legislação


07/04/2026 Por: Meuci - Há 6 meses
07/04/2026

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 04/2026

Descrição
A Câmara Municipal de Araputanga informa que não há matérias distribuídas às Comissões Permanentes para análise, deliberação ou emissão de pareceres.


24/03/2026 Por: Meuci - Há 6 meses
24/03/2026

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 03/2026

Descrição
Não há matérias distribuídas às Comissões Permanentes para análise, deliberação ou emissão de pareceres.


10/03/2026 Por: Meuci - Há 7 meses
10/03/2026

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 02/2026

Descrição
Não há matérias distribuídas às Comissões Permanentes para análise, deliberação ou emissão de pareceres.


23/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses
23/02/2026

PAUTA DAS COMISSÕES Nº 01/2026

Descrição
A Câmara Municipal de Araputanga informa que não há matérias distribuídas às Comissões Permanentes para análise, deliberação ou emissão de pareceres nesta data.


10/02/2026 Por: Meuci - Há 7 meses
10/02/2026

Portaria Nº 03-2025

Descrição
Dispõe sobre a nomeação dos membros das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Araputanga.


13/02/2025 Por: Meuci - Há 20 meses
13/02/2025

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