Dispõe sobre a estruturação do PREVI-ARA - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araputanga e, dá outras providências.
Dispõe sobre inclusão de projeto e atividade na Lei 283/97, conforme Artigo 3°, Parágrafo Único da mesma.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ORÇAMENTO VIGENTE COM CRÉDITO SUPLEMENTAR ESPECIAL, DESTINADO A ELETRIFICAÇÃO RURAL, CONFORME SEGUE.
DISPÕE SOBRE EMENDA SUBSTITUTIVA NO ANEXO 09 DA LEI N.° 284/97, DE ACORDO COM O ARTIGO 1°, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI EPIGRAFADA, CONFORME SEGUE:
ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ARAPUTANGA MT, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1.999.
Dispõe sobre autorização para efetuar a transposição, remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal do Salário Educação e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO AO PLENÁRIO DA SEDE PRÓPRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO.
Rejeição das contas da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT do exercício financeiro de 1996 e acolhimento do parecer do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO POR COMPRA DE IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA.
DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE ALUGUEL DE CASA PARA FUNCIONÁRIO DO INSS.
Dispõe sobre autorização para contratação de Servidores Públicos por tempo determinado nos Departamentos de Educação e Viação e Obras Públicas.
Estabelece o subsídio dos Secretários Municipais, conforme estabelecido na Emenda Constitucional n.º 019/98.
