TORNA NULA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA URBANA A IGREJA BATISTA NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a Regulamentação do Parque Industrial e Tecnológico do Município de Araputanga, estabelece incentivos à instalação de indústrias, institui o programa de desenvolvimento Industrial (PDI) e dá outras providências.
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA NO PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DE ARAPUTANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ANISTIAR OS VALORES CORRESPONDENTES AOS JUROS, MULTA E CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA.
Altera os artigos 98 e 99 da Lei Orgânica Municipal e seus respectivos parágrafos revogando o parágrafo terceiro do art. 98, que tratam da Procuradoria Geral do Município de Araputanga.
Altera a redação dos parágrafos 1º e 2º, Lei nº 1047/2013, que cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e da outras providências.
Publicação das Leis 1.126/2014 e 1.127/2014 de Araputanga sobre denominação de rua e alteração do perímetro urbano.
CRIA O PARQUE INDUSTRIAL E TECNOLÓGICO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA.
Leis que denominam rua e alteram perímetro urbano em Araputanga
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA - MT.
Institui a quilometragem das estradas não pavimentadas do Município de Araputanga e dá outras providências.
Declara de utilidade pública a ONG Instituto Vida com sede no município de Araputanga – MT.
Institui estacionamento temporário e rotativo de veículos automotores, defronte farmácias, drogarias, postos de saúde e hospitais, nas condições que especifica e dá outras providências.
CONCEDE REAJUSTE ANUAL AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera as alíquotas de contribuição previdenciária devidas pelo Município ao Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, em conformidade com Reavaliação Atuarial 2014 e revoga a Lei Municipal n.º 1.072 de 12 de Julho de 2013
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DA COMUNIDADE DE ARAPUTANGA-MT.
