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Lei Municipal nº 140-1992 - Autoriza a doação de bem imóvel urbano à H. Bettarello S.A

Autorização para doação de área de terras urbanas à H. Bettarello S/A, Curtidora e Calçados.
17 Junho 1992

Lei Municipal nº 140-1992

Autoriza a doação de Bem Imóvel Urbano.
17 Junho 1992

Lei Municipal nº 139-1992 - Autoriza o Poder Executivo a receber doação de uma área de terras do Estado

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras do Estado.
05 Junho 1992

Lei Municipal nº 139-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber uma área de terras do Estado.
05 Junho 1992

Lei Municipal nº 138-1992 - Fica considerado que os quebra-molas da cidade estão atrapalhando o trânsito e estragando os veículos

A Lei Municipal nº 138/92 de Araputanga estabelece novas medidas e padrões para a construção de quebra-molas no município, além de determinar a adaptação dos já existentes em 90 dias, visando organizar o trânsito e evitar danos a veículos.
22 Maio 1992

Lei Municipal nº 138-1992

Lei Municipal de Araputanga estabelece padrões de construção para quebra-molas e determina a adaptação dos já existentes, visando solucionar problemas de trânsito e danos a veículos causados por construções desordenadas.
22 Maio 1992

Lei Municipal nº 137-1992 - Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agropecuário

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
21 Maio 1992

Lei Municipal nº 137-1992

Cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Agro-Pecuário do Município de Araputanga/MT, e dá outras providências.
21 Maio 1992

Lei Municipal nº 136-1992 - Reconhece a Associação de Pais e Mestres de Araputanga como Entidade de Utilidade Pública

Reconhece a Associação de Pais e Mestres de Araputanga como Entidade de Utilidade Pública, no Município de Araputanga/MT.
08 Maio 1992

Lei Municipal nº 136-1992

Reconhece a Associação de Pais e Mestres de Araputanga como Entidade de Utilidade Pública, no Município de Araputanga/MT.
08 Maio 1992

Lei Municipal nº 134-1992 - Autoriza a aquisição de uma área de terras para a construção de escola

Autoriza a Aquisição de uma área de terras.
06 Maio 1992

Lei Municipal nº 133-1992 - Dispõe sobre a aquisição de imóvel para depósito de lixo

Dispõe sobre a aquisição de Imóvel para Depósito de Lixo.
06 Maio 1992

Lei Municipal nº 134-1992

Autoriza a Aquisição de uma área de terras.
06 Maio 1992

Lei Municipal nº 133-1992

Dispõe sobre a aquisição de Imóvel para Depósito de Lixo.
06 Maio 1992

Lei Municipal nº 132-1992 - Autoriza o Poder Executivo a alterar o quadro de diárias para com o servidor público municipal

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.
24 Abril 1992

Lei Municipal nº 132-1992

Autoriza o Poder Executivo Municipal à alterar o quadro de diárias para o Servidor Público Municipal.
24 Abril 1992

Lei Municipal nº 131-1992 - Fica autorizado o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o FGTS

Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar Parcelamento de Dívida para com Fundo de Garantia do Tempo de Serviços / FGTS e dá outras providências correlatas.
10 Março 1992

Lei Municipal nº 130-1992 - Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o INSS

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar parcelamento de dívida para com o INSS e dá outras providências.
10 Março 1992