Altera o caput e o § 5º do art. 24, bem como o caput do art. 26, todos da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
Autoriza o ingresso do Município de Araputanga no Consórcio Público denominado de Agência Regional de Regulação dos Serviços Públicos de Saneamento do Complexo Nascentes do Pantanal (AGERR PANTANAL), e dá outras providências.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO PARA EXECUÇÃO JUNTO A EMPRESA MATO GROSSENSE DE PESQUISA, ASSISTÊNCIA E EXTENSÃO RURAL – EMPAER-MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a concessão de diárias, adiantamento e reembolso de despesas aos servidores públicos municipais, agentes públicos e/ou políticos e revoga os artigos 6o a 62 da Lei Municipal nº 135/1992.
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARl e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Cria a Coordenadoria Municipal de Trânsito CMT, a Junta Administrativa de Recursos de Infrações JARI e o Conselho Municipal de Trânsito e dá outras providências.
Altera artigos de leis municipais anteriores, cria cargo de Coordenador de Atenção Básica e função de Médico Autorizador de AIH.
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de apoio financeiro com a Associação Criança e Adolescente/ASCA de Araputanga/MT.
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA PARA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIA LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DECLARA ESTABILIDADE DE SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA.
Conceder à servidora EVA APARECIDA DE SOUZA MENDES 30 (trinta) dias de férias, referente ao período aquisitivo de março/2014 a fevereiro/2015, a serem usufruídos no período de 01/08/2018 a 30/08/2018.
