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Lei Municipal Nº 1.261/2017 - Conciliação, Transação e Desistência nos Processos da Justiça

Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos das competências da Justiça Comum e dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
28 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.260/2017 - Altera Lei Municipal nº 1.185/2015

Alteração do GGI-M, regras para conciliação judicial e prorrogação de contrato.
28 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.257/2017 - Repasse para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga - APAE-ARA

Dispõe sobre autorização para proceder repasse de numerário para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Araputanga– APAE-ARA.
28 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.256/2017 - Convênio Agência de Fomento do Estado

Autorização de convênios, repasse à APAE e abertura de crédito adicional, além de termo aditivo.
28 Junho 2017

Portaria Nº 026/2017

Determine ponto facultativo na Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências.
13 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.255/2017 - Repasse de Numerário para a Associação Esperança

Autorização de repasse para Associação Esperança para custeio de despesas na construção de Casa Mortuária.
09 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.254/2017 - Altera Código de Posturas do Município

Altera o Código de Posturas do Município – Lei Municipal N° 153/1992 e dá outras providências.
09 Junho 2017

Lei Municipal Nº 1.253/2017 - Declara de Utilidade Pública a Associação Criança e Adolescente ASCA

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CRIANÇA E ADOLESCENTE/ASCA DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
09 Junho 2017

PORTARIA Nº 25/2017

DISPÕE SOBRE FUNÇÃO GRATIFICADA A FUNCIONÁRIA EFETIVA SR.ª VERA LUCIA DE SOUZASILVA, NA FUNÇÃO DE ASSISTENTE FINANCEIRO, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 624/2005, ARTIGO 7º, PARAGRAFO ÚNICO, ANILEA “D” E ANEXO III, GRUPO FUNÇÃO GRATIFICADA.
02 Junho 2017

Portaria Nº 024/2017

Concede férias ao Servidor SILVIO CARAVIER, por 30 dias, referente ao período aquisitivo de 2016/2017.
01 Junho 2017

Portaria Nº 023/2017

Dispõe sobre a instituição de comissão para estudos e atualização de um novo PCCS dos servidores da Secretaria de Educação, da Prefeitura Municipal de Araputanga - MT.
17 Maio 2017

Portaria Nº 022/2017

Determine ponto facultativo na Câmara Municipal de Araputanga e dá outras providências.
17 Maio 2017

Lei Municipal Nº 1.252/2017 - Reajuste Anual aos Servidores Públicos e Agentes Políticos

Concede reajuste anual a servidores públicos e agentes políticos do Município de Araputanga
16 Maio 2017

Lei Municipal Nº 1.251/2017 - Revogação de Lei Municipal nº 1.194/2016

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 1.194/2016, ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR 585/2003) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16 Maio 2017

Portaria Nº 020/2017

NOMEIA O SERVIDOR GEVANILDO JOSÉ FERREIRA DE SOUZA PARA EXERCER A FUNÇÃO GRATIFICADA DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02 Maio 2017

Lei Municipal Nº 1.250/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Leis de Araputanga sobre crédito adicional e repasse de tanques resfriadores de leite, e lei de Arenápolis sobre venda ou permuta de eucaliptos.
24 Abril 2017

Lei Municipal Nº 1.249/2017 - Repasse de Tanque Resfriadores

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR O REPASSE DE DOIS TANQUES RESFRIADORES DE LEITE IN NATURA, SENDO UM PARA À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO VALE DO BUGRE (COMUNIDADE CHE GUEVARA) E OUTRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS M.G.J. DA TABOCA (COMUNIDADE DA TABOCA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24 Abril 2017

Lei Municipal Nº 1.248/2017 - Abertura de Crédito Adicional Suplementar

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, DISCRIMINADO POR SUAS FUNCIONAIS PROGRAMÁTICAS, ELEMENTOS DE DESPESAS E FONTE DE RECURSOS, COM FINALIDADE DE ADEQUAÇÃO DOS GASTOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA – MT, EM CONFORMIDADE AO LIMITE DISPOSTO NO INSISO I, ART. 29-A, DA CF/88.
20 Abril 2017