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Lei Municipal Nº 1.279/2017 - Cria Novas Disposições no Regime Jurídico Municipal

Publicação de Leis Municipais de Araputanga que tratam do regime jurídico, compensação de horas, abertura de crédito adicional e convênio com entidade assistencial.

19 Dezembro 2017

Lei Municipal Nº 1.288/2017 - Firmar Convênio Junto APAE-ARA

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ARAPUTANGA/APAE-ARA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 Dezembro 2017

Lei Municipal Nº 1.285/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.

18 Dezembro 2017

Lei Municipal Nº 1.278/2017 - Regularização dos Vínculos dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde

Dispõe sobre a regularização dos vínculos dos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde admitidos antes da Emenda Constitucional nº 51/2006, e dá outras providências.

18 Dezembro 2017

PORTARIA Nº 39/2017

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO E NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUTANGA - MT.

11 Dezembro 2017

Lei Municipal Nº 1.275/2017 - Criação de Conselho Municipal da Cidade

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14 Novembro 2017

Lei Municipal Nº 1.276/2017 - Plano Plurianual PPA 2018/2021

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2018-2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13 Novembro 2017

Lei Municipal Nº 1.272/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.

02 Outubro 2017

Lei Municipal Nº 1.274/2017 - Altera Artigos de Lei Municipal nº 1.008/2011

Altera a redação do Art. 4º da Lei Municipal nº 1.008/2011, que cria verba de natureza indenizatória pelo exercício da atividade parlamentar no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

26 Setembro 2017

Lei Municipal Nº 1.271/2017 - Abertura de Crédito Adicional Especial

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial discriminado por suas funcionais programáticas, elementos de despesas e fontes de recursos, e dá outras providências.

25 Agosto 2017

Lei Municipal Nº 1.270/2017 - Doar a APAE-ARA Cadeira Odontológica

Publicação de Leis Municipais, Decretos e Termos Aditivos de municípios de Mato Grosso.

25 Agosto 2017

Lei Municipal Nº 1.269/2017 - Contrato de Comodato de Área de Terra com a Empresa Planova

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato de área de terra com a empresa Planova Planejamento e Construções S/A

25 Agosto 2017

Lei Municipal Nº 1.267/2017 - Convênio Entidades Filantrópicas Sem Fins Lucrativos

Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com entidades filantrópicas e sem fins lucrativos para cessão gratuita de mão-de-obra e maquinários públicos.

23 Agosto 2017

Lei Municipal Nº 1.265/2017 - Celebração de Convênio entre Araputanga e Glória D' Oeste

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E GLÓRIA D'OESTE/MT, REFERENTES À TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS ENTRE OS FUNDOS MUNICIPAIS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15 Agosto 2017

Portaria Nº 030/2017

Concede 20 dias de férias e conversão de 1/3 em abono pecuniário ao servidor ELSINO DE FREITAS PRIMO.

31 Julho 2017

Lei Municipal Nº 1.263/2017 - Autoriza na Fatura de Água Doações à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)

Autoriza o Serviço Municipal de Água e Esgoto (SMAE) a inserir na fatura de água doações destinadas à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Araputanga/MT.

17 Julho 2017

Portaria Nº 028/2017

Dispõe sobre a baixa de bem móvel inservível.

05 Julho 2017

Lei Municipal Nº 1.262/2017 - Contrato de Comodato com Sra Ide Rondina Luiz

Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de comodato com a Sra. Ide Rondina Luiz para uso de veículo em benefício da comunidade.

28 Junho 2017