Regulamenta a Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito do Poder Legislativo de Araputanga/MT e dá outras providências.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.388/2020, ESPECIFICAMENTE QUANTO AO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Câmara Municipal de Araputanga declara ao TCE/MT que não realizou concurso público no ano de 2022.
Altera Lei Municipal 636/2005 e cria funções gratificadas de Gestor e Assessor de Benefícios no Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Araputanga.
Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011 sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT.
Altera disposições da Lei Municipal nº 971/2011, que dispõe sobre Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Administração Pública do Município de Araputanga/MT e dá outras providências.
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL N° 971/2011, QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Ata da 8ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Araputanga, com leitura e aprovação de atas anteriores, ofício do Prefeito e pareceres de Projetos de Lei, todos aprovados por unanimidade.
Dispõe sobre o Regime de Plantão dos servidores da Câmara Municipal de Araputanga durante o período de Recesso Parlamentar, conforme a Resolução nº 06/2018.
Aprovação por unanimidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 03/2022 que aprova as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, relativas ao exercício financeiro de 2021, em concordância com o parecer prévio nº 60/2022 do TCE/MT.
Aprovação das contas anuais da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, relativas ao exercício financeiro de 2021.
Dispõe sobre a aprovação das Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Araputanga/MT, relativas ao exercício financeiro de 2021, em concordância com o parecer prévio nº 60/2022, do TCE/MT.
Ata da 7ª Sessão Extraordinária, realizada em 7 de dezembro de 2022, na qual foram aprovadas por unanimidade as contas anuais de Governo do Poder Executivo referentes ao exercício de 2021.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial discriminado por seu elemento de despesa e fonte de recurso, e dá outras providências.
ALTERA O ARTIGO 4º, INCISO I DA LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N.º 1495/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO ARCO-ÍRIS PARA O FORNECIMENTO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA O ANO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
