A Câmara Municipal de Araputanga aprovou, durante sessão realizada nesta terça-feira (8), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que autorizam o repasse de recursos públicos a entidades que desenvolvem ações de interesse social. Ao todo, os projetos representam R$ 80 mil em recursos.

Um dos projetos, de nº 2.183/2026, autoriza a Prefeitura de Araputanga a repassar R$ 50 mil à Associação Mato-Grossense de Combate ao Câncer (HCanMT), entidade responsável pelo Hospital de Câncer de Mato Grosso, localizado em Cuiabá.

De acordo com o texto aprovado, os recursos serão destinados à cobertura de despesas da entidade, que tem como finalidade atuar no combate ao câncer em seus múltiplos aspectos. A transferência deverá seguir as regras de prestação de contas previstas na legislação municipal.

A autorização também estabelece que a assinatura do convênio fica condicionada à prestação de contas referente a eventuais convênios anteriores firmados entre o município e a entidade.

Apoio à associação de surdos

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 2.182/2026, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio de apoio financeiro com a Associação de Pais e Amigos dos Surdos do Vale do Jauru (APASVJ), declarada de utilidade pública municipal pela Lei nº 1.742/2024.

O município poderá repassar R$ 30 mil à associação. Conforme o projeto, o recurso será utilizado exclusivamente no custeio de despesas relacionadas à realização de um evento promovido pela APASVJ, programado para os dias 25, 26 e 27 de setembro de 2026, em Araputanga.

A aplicação dos recursos deverá seguir o Plano de Trabalho apresentado pela entidade e aprovado pela Administração Municipal. A APASVJ também ficará responsável pela prestação de contas dos valores recebidos, conforme a legislação municipal e as condições estabelecidas no convênio.