A Câmara Municipal de Araputanga aprovou, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (29), as Indicações nº 85/2026 e nº 87/2026, ambas de autoria do vice-presidente da Casa, vereador Silas da Ambulância (PP). As propostas foram encaminhadas ao Poder Executivo com o objetivo de reforçar a segurança pública, melhorar a organização urbana e garantir mais qualidade de vida à população.

Por meio da Indicação nº 87/2026, o parlamentar solicita ao prefeito Enilson Rios (União Brasil) e ao diretor municipal de Trânsito, Bruno Blesson, a elaboração de um projeto de lei para criação da Guarda Municipal de Araputanga, em conformidade com o artigo 144 da Constituição Federal e com a Lei Federal nº 13.022/2014, que institui o Estatuto Geral das Guardas Municipais.

Na justificativa, o vereador destaca que a implantação da Guarda Municipal fortalecerá a segurança preventiva, ampliará a proteção do patrimônio público, auxiliará na fiscalização dos espaços públicos e promoverá maior integração com as forças de segurança estaduais e federais. A proposta também prevê atuação preventiva em escolas, unidades de saúde, praças e demais locais públicos, contribuindo para a promoção da paz social e para o aumento da sensação de segurança da população.

Já a Indicação nº 85/2026 solicita que o Executivo realize um levantamento dos veículos abandonados em vias e logradouros públicos, promova a notificação de seus proprietários e efetue a remoção daqueles que permanecerem em situação irregular, além de intensificar a fiscalização desses casos.

Segundo Silas da Ambulância, a medida atende às reclamações da população sobre veículos que ocupam espaços públicos por longos períodos, prejudicando a mobilidade urbana, comprometendo a estética da cidade e favorecendo o surgimento de focos para proliferação de insetos e outros vetores de doenças.

O parlamentar ressalta ainda que a iniciativa possui respaldo no Código de Posturas do Município, no Código de Trânsito Brasileiro e na Constituição Federal, que atribuem aos municípios competência para legislar sobre assuntos de interesse local e administrar adequadamente os espaços públicos.

Com as duas indicações aprovadas pelo plenário, a expectativa é que o Poder Executivo analise as propostas e avalie a adoção das medidas sugeridas, voltadas ao fortalecimento da segurança, da organização urbana e da preservação do patrimônio público.