Na última segunda-feira, durante uma sessão ordinária na Câmara Municipal de Araputanga, o Projeto de Lei n.º 1.968/2024, de autoria da vereadora Sandra Lopes, do partido União Brasil, foi aprovado por maioria dos vereadores.

O Projeto de Lei tem como objetivo instituir a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar na Rede Municipal de Ensino em Araputanga. De acordo com as disposições do projeto, o uso do uniforme escolar só será exigido após a doação de pelo menos dois kits de uniformes escolares a todos os alunos da rede municipal de ensino.

Uma das particularidades destacadas no projeto é a necessidade de que os uniformes escolares observem a orientação religiosa de cada aluno. Segundo o texto, é vedado que o educando sofra qualquer tipo de discriminação por motivo religioso, garantindo assim a liberdade de crença e o respeito à diversidade.

A votação resultou em aprovação por parte da maioria dos vereadores presentes. No entanto, o vereador Gilmar do Tota, do PDT, optou pela abstenção do voto.

Com essa decisão, a Câmara Municipal de Araputanga busca promover a igualdade de acesso à educação e garantir um ambiente escolar mais inclusivo e respeitoso para todos os alunos.