Na última segunda-feira, dia 10 de março, a Câmara Municipal de Araputanga aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 2054/2025, de autoria das vereadoras Cléo Camargo (PP) e Rose Alves (PSB). A nova legislação institui a Semana Municipal da Mulher, a ser realizada anualmente na semana do dia 8 de março, em alusão ao Dia Internacional da Mulher.

O principal objetivo da medida é promover e garantir o fortalecimento dos direitos sociais, econômicos, culturais e políticos das mulheres. Durante essa semana, serão promovidas atividades para divulgar e conscientizar a sociedade sobre as leis e políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero e inclusão social das mulheres.

A legislação também visa capacitar gestores públicos, educadores e estudantes sobre as diversas formas de violência de gênero, além de fornecer informações sobre os mecanismos de proteção e enfrentamento dessas situações.

De acordo com o Art. 3º do projeto, a Semana Municipal da Mulher será coordenada pelo Poder Executivo, por meio de suas secretarias e departamentos responsáveis, contando também com a participação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.

Com a aprovação na Câmara, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito. Caso seja sancionado, a Semana Municipal da Mulher passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de Araputanga.