Lei Municipal n° 119-1991 - Dispõe sobre a comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS) do órgão municipal de saúde
Dispõe sobre a criação de comissão para elaboração do plano de Carreira, Cargos e Salários do Órgão Municipal de Saúde.
