A Câmara de Araputanga aprovou, na sessão ordinária do dia 23 de fevereiro de 2026, a Indicação nº 14/2026, de autoria da vereadora Rose Alves (PSB), que solicita o fortalecimento do serviço de parto humanizado no Hospital Municipal Joacir Dantas de Araújo.

O documento foi apresentado na Casa de Leis e encaminhado ao prefeito, Enilson de Araújo Rios, com cópia ao secretário municipal de Saúde, Hudson Cunha Ramos, propondo a adoção de medidas que garantam o cumprimento da legislação estadual vigente sobre os direitos das gestantes.

A proposta reforça a importância de assegurar à mulher o direito à escolha informada da via de parto — normal ou cesariana — desde que respeitadas as condições clínicas e a segurança da mãe e do bebê. Entre os pontos destacados estão a garantia de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, conforme prevê a legislação, além do fortalecimento de práticas que promovam um atendimento mais acolhedor, seguro e humanizado.

Na justificativa, a vereadora ressalta que o fortalecimento da assistência obstétrica contribui diretamente para a melhoria da qualidade do atendimento às gestantes do município, reduzindo conflitos no momento do parto e valorizando a autonomia da mulher. O documento também enfatiza que o Hospital Municipal deve estar devidamente estruturado para assegurar informações claras durante o pré-natal, o registro da opção da gestante em prontuário e o respeito à decisão da mulher, quando clinicamente possível.

Segundo a autora, a medida visa promover avanços na saúde materno-infantil do município, alinhando os serviços ofertados às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às boas práticas de atenção obstétrica.

A Indicação foi aprovada por unanimidade e segue para análise do Poder Executivo.