A Câmara Municipal de Araputanga (CMA) aprovou em sessão ordinária realizada na última segunda-feira (12/6) a indicação n.º 104/2023 para que seja ampliada a divulgação e conscientização sobre a Lei Municipal n.º 1.683/202, que restringe a queima e soltura de fogos de artifício de estampido ou quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso.

Conforme a indicação de autoria do vereador Toninho (Republicanos) a medida visa proteger não somente os indivíduos com Transtorno do Espectro Autista, mas também toda a população, bem como os animais, que frequentemente são afetados negativamente pelo ruído excessivo e repentino causado pelos fogos de artifício.

A justificativa apresentada pelo parlamentar aponta à administração pública sobre a necessidade de execução de campanha de conscientização abrangente, por meio de diversos canais de comunicação, incluindo rádio, mídia digital e redes sociais, parcerias com instituições para promover palestras, workshops e outras atividades educativas que disseminem informações sobre os efeitos nocivos dos fogos de artifício barulhentos e, além disso, divulgação em eventos públicos realizados pela prefeitura ou por entidades municipais da importância do cumprimento da legislação.

A indicação foi aprovada por unanimidade.