Câmara Municipal de Araputanga

Portal da Transparência — PNTP

CNPJ: 15023682000125

Declaração de Inexistência de licitantes e/ou contratados sancionados

A Câmara Municipal de Araputanga, declara para os devidos fins de direito, juntamente ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso — TCE/MT e ao Programa Nacional de Transparência Pública, que esta Casa de Leis não possui licitantes e/ou contratados sancionados sob sua responsabilidade até a presente data.

A inexistência de tais registros justifica a ausência de listagem detalhada no Portal da Transparência para este item específico.

Araputanga-MT, 27 de agosto de 2026.

Admin

Responsável pela certificação